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Nº 7250
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
Nº 7247
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7248
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS.
Nº 7244
Lei Ordinária
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998.
Nº 19
Lei Complementar
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Data:
22/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
Nº 7243
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DE “DRONES” NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE E DEMAIS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTIS.
Nº 7218
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA E, EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7220
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7226
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7225
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7224
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7222
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11917
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O INSTITUTO DO INVENTÁRIO, DE QUE TRATA O ART. 216, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7210
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7214
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11916
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO N° 11.904, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 7209
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11914
Decreto
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.530/2021.
Nº 7205
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Nº 7208
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 11915
Decreto
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CENTRAL DE COMPRAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.595 DE 25 DE MAIO DE 2023.
Nº 11913
Decreto
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Data:
19/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO PARA AS DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO ANO DE 2024.
Nº 7199
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
GARANTE O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO BANHEIROS DE USO PÚBLICO E ESCOLAS PÚBLICAS, MEDIANTE ADAPTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA UTILIZAÇÃO.
Nº 7201
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7202
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO E TREINAMENTO DE CÃES (“CÃOPANHEIRO”), EM AUXÍLIO A PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
Nº 11912
Decreto
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Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.082, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Nº 11911
Decreto
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Data:
14/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA QUE MENCIONA.
Nº 7195
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7187
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.524/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7186
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 7.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Nº 17
Lei Complementar
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Baixar
Data:
11/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.
Nº 11904
Decreto
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Data:
05/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ABONO ESPECIAL PREVISTO NO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.916, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADO, POR SUA VEZ, PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.056, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Nº 7182
Lei Ordinária
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Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11902
Decreto
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Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Nº 7180
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7170
Lei Ordinária
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO NO RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20308
Portaria
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Data:
14/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ARTIGO 2° DA PORTARIA N° 19.545 DE 03 DE MARÇO DE 2023.
Nº 20290
Portaria
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE VARGINHA/MG.
Nº 7163
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM IMÓVEIS DOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL É LOCATÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7164
Lei Ordinária
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Data:
25/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARCA DA VIDA – FILIAL VARGINHA.
Nº 7161
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAIS OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO.
Nº 7162
Lei Ordinária
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Data:
24/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI N° 6.859, DE 20 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180).
Nº 7150
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N° 3.813/2002.
Nº 7149
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA.
Nº 7143
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO NEPOTISMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, NOS TERMOS DO TEMA 1001 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Nº 11758
Decreto
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 11745
Portaria
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Data:
25/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.665/2019 PARA FINS DE REVERSÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.
Nº 11730
Decreto
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Data:
17/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE A TARIFA TÉCNICA E TARIFA PÚBLICA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11727
Decreto
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Data:
17/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/1995, QUE TRATA DA READAPTAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 11722
Decreto
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Data:
08/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 11.470, DE 02 DE MARÇO DE 2023.
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