Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Acordos	1
Administração Municipal	122
Administração Municipal / Sistema municipal de cultura	3
Afastamento	2
Altera Decreto	4
Altera Lei	9
Altera Portaria	38
Alteração de Carga Horária	209
Alvará Sanitário	3
Aplicativos	2
Aposentadoria	322
Aquisições	1
Arrecadação	8
Associações	1
Associações e Conselho	24
Atos Adm. Diversos	493
Atualização Monetária	1
Auditoria	1
Auxílio e Subvenções	39
Avenidas	7
Avenidas e Ruas	17
Bens Patrimoniais	6
Câmara Municipal	4
Cancela Restos a Pagar	59
Cancelamento de Dívida	8
Cargos	1
Cargos e Funções	48
Cemitérios	2
Cessão	116
Cessões e Concessões	13
Codificação	1
Código Tributário	20
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	16
Códigos Edificações	2
Comissão Especial	142
Comissões Municipais	96
Concessões/Diárias	3
Concursos	28
Conferência	4
Conselhos Municipais	33
Construções	2
Contratos	1
Contratos e Convênios	3
Contribuição de Melhoria	4
Convênios	1
COVID-19	27
Creches	3
Crédito Adic. Especial	16
Crédito Adic. Suplementar	2615
Credito Suplementar	40
criação de fundo municipal	2
Criação/Extinção de cargos	21
Criança e Adolescente	3
Dá nova redação	7
Dação em Pagamento	1
Declaração de Utilid. Publi	41
Deficientes	3
Delega Poderes	153
Demissão	18
DEMISSÃO	36
Denominação de Bens	27
Denominação Próprio Público	12
Desafetações	2
Desapropriações	11
Desapropriações/Desafetações	32
DESIGNA PODERES	1
Designação	722
Desincompatibilização	11
Dia Municipal	6
Diretrizes Orçamentárias	2
disciplinar	7
Disciplinar	123
Dispensa de Designação	363
Diversos	5
Diversos	28
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	17
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	10
Diversos	4
Diversos	6
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	12
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	7
Educação	6
Efemérides/Eventos	1
emenda impositiva	1
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	3
Especial	33
Estatuto	28
Estrutura Administrativa	3
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	1457
Expediente	4
Farmácias/Drogarias	14
Feriados	2
Férias	2
Fixação de Remuneração	3
Funç. Grat/Gratificações	32
gestor de despesas	6
Gratificações	6
Homologação	8
Homologações	3
Hospitais/Post. de Saúde	2
I P T U	1
I S S Q N	1
Imóveis	3
Incentivo Fiscal	4
Indenizações	6
Instituições Financeiras	1
iptu	21
Isenções	10
issqn	18
Jornada de Trabalho	21
LDO	3
LICENÇA ADOTANTE	6
Licença Maternidade	153
Licença para tratar de assuntos particulare / Interrompe	3
licença para tratar de assuntos particulares	55
Licença Prêmio	546
Licitações	11
LOA	5
Locações	1
Logradouros	73
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	3
Mandato Eletivo	1
Meio Ambiente	3
Móveis/Equip./Objetos	2
Mulher	4
Nomeações	1481
Nomeia Membros	266
Nomeia Membros	54
Operações de Crédito	25
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	5
Patrim. Histórico e Cultural	3
Patrimônio	3
Penalidades e Infrações	1
Pensões	76
Permutas	1
Plano Diretor	2
Plano Plurianual de Invest.	1
Ponto Facultativo	52
Posse	1
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	8
preços	1
Processo Disciplinar	83
Programas	4
PRORROGA PRAZO PARA LAVRATURA E RREGISTRO DE ESCRITURA	8
Prorrogação	39
Prorrogação de Prazo	678
Prorrogação de Prazo	282
Ratificação	5
READAPTAÇÃO	32
Readaptação Funcional	261
Reajustes	5
Reajustes	2
redistribui	4
Redução de Dotação	2
Regime Jurídico	1
Regimento interno	15
Regulamentações	65
Regularização fiscal	2
REINTEGRAÇÃO	9
relotação	121
RENOVA PORTARIA	109
RETIFICA	19
Retifica Portaria	121
Revoga Decreto	5
Revoga dispositivos	3
Revoga Lei	1
revoga Licença Prêmio	11
Revoga Portaria	114
Revogação	11
Revogação	33
Rotatória	2
Ruas	63
Saúde	6
Secretarias	1
Serviços	6
Servidores Municipais	71
Sindicância	348
Subsídios	1
Substituição de Membro	292
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR	197
Substituição Regulamentar de Servidor	189
Sustituições	13
Tarifas	5
Taxas	9
Táxis	6
Termo de Cessão	1
tiquete alimentação	9
Torna sem Efeito	851
Transportes Coletivos	7
Tributos	4
Urbanismo	1
Uso de Bem Público	681
uso e ocupação do solo	4
vacância	129
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	17
vetada	3
Zoneamento	3

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025

Portal atualizado em: 29/08/2025 16:17