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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 1
Administração Municipal 112
Administração Municipal / Sistema municipal de cultura 1
Alteração de Carga Horária 177
Alvará Sanitário 3
Aplicativos 2
Aposentadoria 48
Aquisições 1
Arrecadação 5
Associações 1
Associações e Conselho 14
Atos Adm. Diversos 403
Atualização Monetária 1
Auditoria 1
Auxílio e Subvenções 27
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 5
Cancela Restos a Pagar 39
Cancelamento de Dívida 8
Cargos 1
Cargos e Funções 47
Cemitérios 2
Cessão 26
Cessões e Concessões 13
Codificação 1
Código Tributário 20
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 16
Códigos Edificações 2
Comissão Especial 28
Comissões Municipais 70
Concursos 23
Conferência 2
Conselhos Municipais 30
Construções 2
Contratos e Convênios 3
Contribuição de Melhoria 3
Convênios 1
COVID-19 27
Creches 2
Crédito Adic. Especial 16
Crédito Adic. Suplementar 2267
criação de fundo municipal 2
Criação/Extinção de cargos 9
Criança e Adolescente 1
Dação em Pagamento 1
Declaração de Utilid. Publi 29
Deficientes 3
Delega Poderes 40
Demissão 16
Denominação de Bens 24
Denominação Próprio Público 5
Desapropriações 8
Desapropriações/Desafetações 25
DESIGNA PODERES 1
Designação 203
Dia Municipal 6
Diretrizes Orçamentárias 2
Dispensa de Designação 119
Diversos 16
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 5
Diversos 17
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 8
Dívida Ativa 1
Doações Efetuadas 11
Doações Efetuadas 3
Doações Recebidas 3
Educação 3
Efemérides/Eventos 1
emenda impositiva 1
Ensino 1
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 2
Especial 26
Estatuto 28
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 531
Expediente 3
Farmácias/Drogarias 13
Feriados 2
Férias 1
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 29
gestor de despesas 6
Gratificações 5
Hospitais/Post. de Saúde 1
I P T U 1
I S S Q N 1
Imóveis 3
Indenizações 5
Instituições Financeiras 1
iptu 18
Isenções 9
issqn 17
Leis Orçamentárias 1
LICENÇA ADOTANTE 1
Licença Maternidade 72
Licença para tratar de assuntos particulare / Interrompe 1
licença para tratar de assuntos particulares 9
Licença Prêmio 282
Licitações 5
LOA 3
Logradouros 70
Loteam. /Parcel. do Solo 1
Luto Oficial 2
Meio Ambiente 1
Móveis/Equip./Objetos 2
Mulher 4
Nomeações 630
Nomeia Membros 70
Nomeia Membros 32
Operações de Crédito 24
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 4
Patrim. Histórico e Cultural 3
Patrimônio 3
Penalidades e Infrações 1
Pensões 2
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 1
Ponto Facultativo 45
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 8
preços 1
Processo Disciplinar 12
Programas 4
PRORROGA PRAZO PARA LAVRATURA E RREGISTRO DE ESCRITURA 5
Prorrogação de Prazo 212
Prorrogação de Prazo 297
Readaptação Funcional 157
Reajustes 4
Reajustes 1
Redução de Dotação 2
Regime Jurídico 1
Regimento interno 11
Regulamentações 51
Regularização fiscal 1
REINTEGRAÇÃO 3
relotação 61
RETIFICA 14
Revoga dispositivos 2
Revoga Portaria 11
Revogação 31
Revogação 12
Ruas 27
Saúde 6
Secretarias 1
Serviços 1
Servidores Municipais 41
Sindicância 87
Subsídios 1
Substituição de Membro 54
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR 103
Sustituições 10
Tarifas 5
Taxas 8
Táxis 4
tiquete alimentação 9
Torna sem Efeito 342
Transportes Coletivos 7
Tributos 4
Urbanismo 1
Uso de Bem Público 304
uso e ocupação do solo 3
vacância 34
Vencimentos e Salários 14
vetada 3
Zoneamento 1
Seta
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