Legislação

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Acordos	1
Administração Municipal	130
Administração Municipal / Sistema municipal de cultura	3
Afastamento	2
Altera Decreto	4
Altera Lei	13
Altera Portaria	51
Alteração de Carga Horária	219
Alvará Sanitário	3
Aplicativos	2
Aposentadoria	322
Aquisições	1
Arrecadação	8
Associações	1
Associações e Conselho	24
Atos Adm. Diversos	515
Atualização Monetária	1
Auditoria	1
Auxílio e Subvenções	41
Avenidas	9
Avenidas e Ruas	17
Bens Patrimoniais	7
Câmara Municipal	4
Cancela Restos a Pagar	66
Cancelamento de Dívida	8
Cargos	1
Cargos e Funções	48
Cemitérios	2
Cessão	121
Cessões e Concessões	13
Codificação	1
Código Tributário	20
Códigos de Obras	1
Códigos de Posturas	16
Códigos Edificações	2
Comissão Especial	150
Comissões Municipais	105
Concessões/Diárias	3
Concursos	28
Conferência	4
Conselhos Municipais	33
Construções	2
Contratos	1
Contratos e Convênios	3
Contribuição de Melhoria	4
Convênios	1
COVID-19	27
Creches	3
Crédito Adic. Especial	16
Crédito Adic. Suplementar	2688
Credito Suplementar	64
criação de fundo municipal	2
Criação/Extinção de cargos	25
Criança e Adolescente	3
Dá nova redação	7
Dação em Pagamento	1
Declaração de Utilid. Publi	43
Deficientes	3
Delega Poderes	162
Demissão	18
DEMISSÃO	40
Denominação de Bens	27
Denominação Próprio Público	13
Desafetações	2
Desapropriações	11
Desapropriações/Desafetações	33
DESIGNA PODERES	1
Designação	747
Desincompatibilização	11
Dia Municipal	6
Diretrizes Orçamentárias	2
disciplinar	7
Disciplinar	135
Dispensa de Designação	375
Diversos	5
Diversos	28
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	18
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	5
Diversos	10
Diversos	4
Diversos	6
Dívida Ativa	1
Doações Efetuadas	19
Doações Efetuadas	3
Doações Recebidas	7
Educação	6
Efemérides/Eventos	1
emenda impositiva	2
Ensino	1
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	3
Especial	34
Estatuto	28
Estrutura Administrativa	3
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	1502
Expediente	4
Farmácias/Drogarias	15
Feriados	2
Férias	2
Fixação de Remuneração	3
Funç. Grat/Gratificações	38
gestor de despesas	6
Gratificações	6
Homologação	8
Homologações	3
Hospitais/Post. de Saúde	2
I P T U	1
I S S Q N	1
Imóveis	3
Incentivo Fiscal	8
Indenizações	7
Inprev	1
Instituições Financeiras	1
iptu	21
Isenções	10
issqn	19
Jornada de Trabalho	28
LDO	3
LICENÇA ADOTANTE	6
Licença Maternidade	161
Licença para tratar de assuntos particulare / Interrompe	4
licença para tratar de assuntos particulares	58
Licença Prêmio	587
Licitações	13
LOA	6
Locações	1
Logradouros	75
Loteam. /Parcel. do Solo	1
Luto Oficial	3
Mandato Eletivo	2
Meio Ambiente	4
Móveis/Equip./Objetos	2
Mulher	4
Nomeações	1515
Nomeia Membros	279
Nomeia Membros	56
Operações de Crédito	25
Orça Receita/Despesa	2
Orçamento	5
Patrim. Histórico e Cultural	3
Patrimônio	3
Penalidades e Infrações	2
Pensões	76
Permutas	1
Plano Diretor	2
Plano Plurianual de Invest.	2
Ponto Facultativo	55
Posse	1
Praças	5
Prazos e Cond. de Pagamento	8
preços	1
Processo Disciplinar	93
Programas	4
PRORROGA PRAZO PARA LAVRATURA E RREGISTRO DE ESCRITURA	8
Prorrogação	59
Prorrogação de Prazo	698
Prorrogação de Prazo	299
Ratificação	5
READAPTAÇÃO	35
Readaptação Funcional	276
Reajustes	5
Reajustes	2
redistribui	5
Redução de Dotação	2
Regime Jurídico	1
Regimento interno	16
Regulamentações	65
Regularização fiscal	2
REINTEGRAÇÃO	9
relotação	124
RENOVA PORTARIA	116
RETIFICA	19
Retifica Portaria	122
Revoga Decreto	5
Revoga dispositivos	5
Revoga Lei	1
revoga Licença Prêmio	13
Revoga Portaria	123
Revogação	11
Revogação	33
Rotatória	2
Ruas	89
Saúde	6
Secretarias	1
Serviços	7
Servidores Municipais	71
Sindicância	353
Situação de Emergência	1
Subsídios	1
Substituição de Membro	308
SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR	197
Substituição Regulamentar de Servidor	213
Sustituições	13
Tarifas	5
Taxas	9
Táxis	6
Termo de Cessão	1
tiquete alimentação	9
Torna sem Efeito	878
Transferência	6
Transportes Coletivos	7
Tributos	4
Urbanismo	1
Uso de Bem Público	693
uso e ocupação do solo	4
vacância	134
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	17
vetada	3
Zoneamento	4

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 22/01/2026 09:19