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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, 10 DE SETEMBRO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 10 de setembro de 2020. FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2020 8897
LEI ORDINÁRIA Nº 2673, 15 DE DEZEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 15/12/1995 8046
DECRETO Nº 9738, 18 DE MARÇO DE 2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/03/2020 5084
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2018 4969
LEI ORDINÁRIA Nº 3006, 27 DE MARÇO DE 1998 LEI Nº 3.006 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS 27/03/1998 4258
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 11617, 31 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.070/2022. 31/05/2026 237
PORTARIA Nº 3880, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL 22/02/2024 2
DECRETO Nº 11941, 15 DE FEVEREIRO DE 2024 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.021/2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 02/2018. 15/02/2024 9
PORTARIA Nº 20560, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/02/2024 22
PORTARIA Nº 20561, 08 DE FEVEREIRO DE 2024 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A SUBCOMISSÃO TÉCNICA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS, REFERENTES AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA Nº 011/2023. 08/02/2024 24
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