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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2673, 15 DE DEZEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 15/12/1995 24149
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, 10 DE SETEMBRO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 10 de setembro de 2020. FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2020 14810
LEI ORDINÁRIA Nº 7166, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2023 10651
LEI ORDINÁRIA Nº 3006, 27 DE MARÇO DE 1998 LEI Nº 3.006 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS 27/03/1998 9272
LEI ORDINÁRIA Nº 6402, 26 DE DEZEMBRO DE 2017 LEI Nº 6.402 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N 26/12/2017 7124
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5969, 15 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA. 15/03/2026 608
PORTARIA Nº 22420, 15 DE NOVEMBRO DE 2025 EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL. 15/11/2025 41
DECRETO Nº 12458, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330/2024. 13/11/2025 14
DECRETO Nº 12434, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.330/2024. 13/11/2025 5
DECRETO Nº 12485, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 10/11/2025 18
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