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LEI COMPLEMENTAR Nº 9, 10 DE SETEMBRO DE 2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 10 de setembro de 2020. FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/09/2020 12124
LEI ORDINÁRIA Nº 2673, 15 DE DEZEMBRO DE 1995 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 15/12/1995 11358
LEI ORDINÁRIA Nº 3006, 27 DE MARÇO DE 1998 LEI Nº 3.006 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS 27/03/1998 7662
LEI ORDINÁRIA Nº 7166, 07 DE NOVEMBRO DE 2023 INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2023 6233
LEI COMPLEMENTAR Nº 2, 26 DE DEZEMBRO DE 2018 LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE TRATAM DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/12/2018 5904
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 5969, 15 DE MARÇO DE 2026 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA. 15/03/2026 293
PORTARIA Nº 21972, 24 DE ABRIL DE 2025 CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 24/04/2025 14
PORTARIA Nº 21971, 24 DE ABRIL DE 2025 DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR RELATÓRIO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO DILZON LUIZ DE MELO. 24/04/2025 10
PORTARIA Nº 21958, 15 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA. 15/04/2025 29
PORTARIA Nº 21946, 14 DE ABRIL DE 2025 AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR. 14/04/2025 8
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