Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2673, 15 DE DEZEMBRO DE 1995	DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.	15/12/1995	27523
LEI COMPLEMENTAR Nº 9, 10 DE SETEMBRO DE 2020	LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 10 de setembro de 2020. FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/2020	16812
LEI ORDINÁRIA Nº 7166, 07 DE NOVEMBRO DE 2023	INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/11/2023	14012
LEI ORDINÁRIA Nº 3006, 27 DE MARÇO DE 1998	LEI Nº 3.006 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS	27/03/1998	10724
LEI ORDINÁRIA Nº 6402, 26 DE DEZEMBRO DE 2017	LEI Nº 6.402 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N	26/12/2017	8838

Mais Recentes

c
Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 23094, 01 DE JUNHO DE 2026	NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.	01/06/2026	9
PORTARIA Nº 23093, 01 DE JUNHO DE 2026	EXONERA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDORA LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.	01/06/2026	6
PORTARIA Nº 23090, 01 DE JUNHO DE 2026	HABILITA ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ÂMBITO DO COMPONENTE AMBULATORIAL DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALIDADES (PATE), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/06/2026	6
PORTARIA Nº 23089, 01 DE JUNHO DE 2026	PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 23.047/2026.	01/06/2026	7
PORTARIA Nº 23088, 01 DE JUNHO DE 2026	PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA N° 22.153/2025 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.	01/06/2026	7

Estatísticas

Telefone: (35) 3690-2000

Endereço: Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 | CEP: 37018-050

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 07h30 as 17h30

CNPJ: 18.240.119/0001-05

Prefeitura de Varginha - MG

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026