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DECRETO Nº 11.914, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.530/2021.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 93, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei Municipal nº 6.352/2017,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescido o § 5º ao art. 10 do Decreto Municipal nº 10.530/2021, com a seguinte redação:

“§ 5º Em caso de desmembramento do agrupamento de unidades, o Diretor/Coordenador e o Vice-diretor serão alocados para a unidade escolar em que estiverem lotados, conforme registro no quadro setorial da Secretaria Municipal de Educação”.

Art. 2º O Anexo I do Decreto Municipal nº 10.530/2021 passa a vigorar com a redação a seguir.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de dezembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

Relação de Diretor/Coordenador e Vice-diretor por unidade escolar e/ou agrupamentos

ESCOLA/CEMEIDIRETORCOORDENADOR DE ESCOLA DO CAMPOVICE - DIRETOR
E.M. Antônio de Pádua Amâncio1X2
E.M. Domingos Ribeiro de Rezende1X2
E.M. Dr. Jacy de Figueiredo - CAIC I1X2
E.M. José Augusto de Paiva1X2
E.M. José Camilo Tavares1X2
E.M. Matheus Tavares1X2
ESCOLA/CEMEIDIRETORCOORDENADOR DE ESCOLA DO CAMPOVICE - DIRETOR
E.M. Professor Wanderley Bueno de Oliveira1X2
E.M. Professora Helena Reis - CAIC II1X2
E.M. Professora Maria Aparecida Abreu1X2
E.M. Santinha Salles Gontijo1X2
E.M. São José1X2
E.M. Cláudio Figueiredo NogueiraX1X
E.M. Emílio Justiniano de Rezende Silva
E.M. José Pinto de OliveiraX1X
E.M. Paulo Cândido de Figueiredo
CEMEI Ângela Aparecida Moreira1XX
CEMEI Célia Campos Tavares1XX
CEMEI Clery Forjaz Loureiro1XX
CEMEI Fanny Nogueira1XX
CEMEI Girassol1XX
CEMEI Hortência Corina Ferreira1XX
CEMEI Ieda Carvalho Silva1XX
CEMEI Luiz de Melo Viana Sobrinho1XX
CEMEI Mãe Rosa1XX
CEMEI Maria Amélia de Jesus1XX
CEMEI Marília Valle e Costa1XX
CEMEI Mundo Encantado1XX
CEMEI Nave Mágica1XX
CEMEI Nossa Senhora das Graças1XX
CEMEI Novo Tempo1XX
ESCOLA/CEMEIDIRETORCOORDENADOR DE ESCOLA DO CAMPOVICE - DIRETOR
CEMEI Pequeno Polegar1XX
CEMEI Professora Alice Paiva Silva Gomes1XX
CEMEI Professora Ariadna Balbino Gambogi1XX
CEMEI Professora Santusa Maria Rabêlo de Rezende1XX
CEMEI Reino dos Carvalhos1XX