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Nº 20043
Portaria
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Data:
07/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20042
Portaria
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Data:
04/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.008/2023.
Nº 20041
Portaria
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Data:
04/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.009/2023.
Nº 20040
Portaria
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Data:
04/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.010/2023.
Nº 20039
Portaria
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Data:
04/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.967/2023.
Nº 11720
Decreto
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Data:
04/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 20038
Portaria
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Data:
03/08/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 20027
Portaria
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Data:
31/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Obs:
16/08/2023
Nº 11708
Decreto
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Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11709
Decreto
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Data:
28/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.139/2022.
Nº 20023
Portaria
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Data:
26/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – GESTÃO 2023/2026.
Nº 20019
Portaria
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Data:
26/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 11699
Decreto
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Data:
25/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 (NORMAS PARA CONCESSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO).
Nº 20017
Portaria
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Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 20018
Portaria
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Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 20011
Portaria
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Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 7129
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.481/2011.
Nº 7130
Lei Ordinária
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Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021, ALTERADA PELA LEI Nº 6.958 DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Nº 7126
Lei Ordinária
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Data:
14/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2001.
Nº 7122
Decreto
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM BEM PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 15
Lei Complementar
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Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.872/1996 PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7110
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.658/2019, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA.
Nº 7109
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, COM CONTRAPARTIDA, DO PAGAMENTO DE EVENTUAIS TAXAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Nº 7108
Lei Ordinária
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Data:
21/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA NA ESTRUTURA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11639
Decreto
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Data:
19/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 11.274, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DAS PESSOAS INSCRITAS PARA OBTER VAGA NAS CRECHES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19887
Portaria
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Data:
15/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 11636
Decreto
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Data:
14/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS.
Nº 11635
Decreto
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Data:
13/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11634
Decreto
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Data:
12/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10.916/2022.
Nº 7065
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7105
Lei Ordinária
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Data:
23/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA “R”, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.637/2007.
Nº 7103
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DEPUTADO DOMINGOS DE FIGUEIREDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7104
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OFEREÇAM TREINAMENTO E ORIENTAÇÕES AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DE RECÉM-NASCIDOS, PARA SOCORRO EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA.
Nº 7100
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006, DE MARÇO DE 1998.
Nº 7101
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 6.371, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC, QUE ESPECIFICA.
Nº 7102
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7098
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7099
Lei Ordinária
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Data:
15/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE VARGINHA/MG - “ESPORTE O ANO TODO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7096
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.524/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7092
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
18/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL EM VARGINHA.
Nº 7093
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O PROGRAMA RECUPERAR, DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE VARGINHA.
Nº 7091
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES, NOTADAMENTE EM SEU SISTEMA ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO.
Nº 7087
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO E LICENÇAS PARA CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA – MG.
Nº 7086
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6663 DE 05/12 DE 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 19643
Portaria
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Data:
21/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HABILITA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11451
Decreto
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Anexos
Data:
15/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECRETO Nº 11.451, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7070
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 7063
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7024
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.942, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nº 7019
Lei Ordinária
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Data:
15/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS, QUE ESTIVEREM REPRESENTANDO OS INTERESSES DE CLIENTES, NAS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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