Ir para o conteúdo

Prefeitura de Varginha - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Varginha - MG
Serviços
Aprovação de Projetos
Construção Civil

Aqui você encontra todas as informações necessárias para aprovação de projetos relacionados a construção civil em Varginha.

Para acesso ao sistema de protocolo online APROVA DIGITAL  Clique aqui

Atenção: Os processos físicos protocolados antes da implantação do sistema online continuarão a tramitar normalmente.

Poderá ser solicitada a migração do processo físico para o digital solicitando abertura de processo e marcando a opção "Alteração de Processo Físico", exceto para processos de regularização regidos pela lei 6.649/2019.

Processos de substituição, transferência de projeto e migração para sistema online poderão ser solicitados escolhendo a opção: Alteração de Processo Físico durante o pedido de alvará na plataforma "Aprova Digital".

Dúvidas poderão ser suscitadas pelo e-mail: cadastro.imobiliario@varginha.mg.gov.br ou pelo WhatsappResultado de imagem para simbolo do whatsapp fundo transparente | Whatsapp  fundo, Simbolo do whatsapp, Simbolo(35)3690-4004.

Disponível para download arquivo com extensão .kmz (Google Earth) com mapa do zoneamento e Parâmetros UrbanísticosDownload

LEGISLAÇÃO

  • Plano Diretor Lei Complementar 9/2020                         Clique aqui
  • Lei 3006/98 Código de Obras Habitacional                    Clique aqui
  • Lei 3068/98 Código de Obras Não Habitacional             Clique aqui
  • Lei 7166/23 Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo     Clique aqui
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia