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Prefeitura de Varginha - MG
Serviços
Aprovação de Projetos
Construção Civil

Aqui você encontra todas as informações necessárias para aprovação de projetos relacionados a construção civil em Varginha.

Para acesso ao sistema de protocolo online APROVA DIGITAL  Clique aqui

Para acesso a aplicativo web para informações sobre os parâmetros urbanísticos aprovados pelo Plano Diretor em determinado lote  Clique aqui

Para emissão de documentos como alvará, certidões e habite-se emitidos através de processo físico Clique aqui

Atenção: Os processos físicos protocolados antes da implantação do sistema online continuarão a tramitar normalmente.

Para acompanhamento processual dos processos protocolados na modalidade "processo físico" Clique aqui

Poderá ser solicitada a migração do processo físico para o digital solicitando abertura de processo e marcando a opção "Alteração de Processo Físico", exceto para processos de regularização regidos pela lei 6.649/2019.

Processos de substituição, transferência de projeto e migração para sistema online poderão ser solicitados escolhendo a opção: Alteração de Processo Físico durante o pedido de alvará na plataforma "Aprova Digital".

Dúvidas poderão ser suscitadas pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsappResultado de imagem para simbolo do whatsapp fundo transparente | Whatsapp  fundo, Simbolo do whatsapp, Simbolo(35)3690-4004.

Disponível para download arquivo com extensão .kmz (Google Earth) com mapa do zoneamento e Parâmetros UrbanísticosDownload

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