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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/09/2025 às 16h50
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
34358 atos encontrados
Nº 22315
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22314
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22313
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 22312
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22311
Portaria
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22310
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22309
Portaria
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22308
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22307
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 22306
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 22305
Portaria
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.263/2025.
Nº 22304
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22303
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO.
Nº 22302
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO.
Nº 22301
Portaria
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Data: 02/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22300
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
Nº 22299
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 22298
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 22297
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.
Nº 22296
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDORA.
Nº 22295
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22294
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
Nº 22293
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 22292
Portaria
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22291
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
Nº 22290
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG – CODEVA.
Nº 22289
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.
Nº 22288
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 22287
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22286
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22285
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 22284
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
Nº 22283
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 22282
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22281
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 22280
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22279
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22278
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22277
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22276
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22275
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22274
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 22273
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
Nº 22272
Portaria
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA.
Nº 22271
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22270
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22269
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22268
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22267
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 22266
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 17/09/2025 16:06
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