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GABIP – Gabinete do Prefeito
GABIV – Gabinete do Vice – Prefeito
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Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFA
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA
Secretaria Municipal da Educação - SEDUC
Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA
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Assunto
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-- -- Altera Lei
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-- -- Concessões/Diárias
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-- -- Prorrogação de Prazo
-- -- -- Disciplinar
-- -- -- Jornada de Trabalho
-- -- -- Posse
-- -- -- READAPTAÇÃO
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-- -- Revoga Decreto
-- Cemitérios
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-- Construções
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Feriados
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Licitações
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Regularização fiscal
relotação
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Revoga Lei
Revoga Portaria
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Nº 21972
Portaria
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Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Nº 21971
Portaria
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Data:
24/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR RELATÓRIO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL PREFEITO DILZON LUIZ DE MELO.
Nº 21958
Portaria
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Data:
15/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.
Nº 21955
Portaria
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Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
Nº 21951
Portaria
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Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21948
Portaria
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Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.919/2025.
Nº 21946
Portaria
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Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 21944
Portaria
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Data:
14/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.339, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21941
Portaria
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Data:
11/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21940
Portaria
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Data:
10/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.883/2025.
Nº 21939
Portaria
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Data:
10/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA SERVIDORA.
Nº 21937
Portaria
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA
Nº 21936
Portaria
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21935
Portaria
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21934
Portaria
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 21933
Portaria
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RETIFICA A PORTARIA N° 21.848, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE EXONERA SERVIDOR.
Nº 21932
Portaria
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Data:
08/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORA.
Nº 21930
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.334/2023.
Nº 21929
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 21928
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 21927
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 21926
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.747, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21925
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 21924
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 21923
Portaria
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Data:
07/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 21922
Portaria
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDORA.
Nº 21921
Portaria
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Data:
03/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 21919
Portaria
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Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.894/2025.
Nº 21918
Portaria
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Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 21917
Portaria
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Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 21916
Portaria
Visualizar
Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORAS PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 21915
Portaria
Visualizar
Data:
02/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA DO CAMPO.
Nº 21914
Portaria
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Nº 21913
Portaria
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 21912
Portaria
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG.
Nº 21911
Portaria
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.836/2025.
Nº 21910
Portaria
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Data:
01/04/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 21909
Portaria
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Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 21908
Portaria
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Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 21907
Portaria
Visualizar
Data:
31/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORA.
Nº 21906
Portaria
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Data:
28/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH, PARA ATUAR NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
Nº 21905
Portaria
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Data:
28/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIOS, PARA ATUAR NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
Nº 21904
Portaria
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Data:
28/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS, PARA ATUAR NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
Nº 21903
Portaria
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Data:
28/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBROS NOMEADOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA, PARA ATUAR NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
Nº 21902
Portaria
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Data:
28/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 21901
Portaria
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Data:
28/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.139/2023.
Nº 21900
Portaria
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Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 21899
Portaria
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Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG.
Nº 21898
Portaria
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Data:
27/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 21897
Portaria
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Data:
26/03/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR AS COMISSÕES DE QUE TRATAM O DECRETO MUNICIPAL N° 12.300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
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