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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 29/08/2025 às 11h56
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
34289 atos encontrados
Nº 22287
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22285
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 22279
Portaria
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22271
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22270
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22266
Portaria
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Data: 19/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22262
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR.
Nº 22261
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 22259
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22258
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22257
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22256
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22255
Portaria
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Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22253
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDORA.
Nº 22252
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 22251
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22250
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 22249
Portaria
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Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMITE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22248
Portaria
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22247
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.829/2024.
Nº 22246
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.324/2024.
Nº 22245
Portaria
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Data: 12/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22244
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22243
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22242
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22241
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22240
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22239
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22238
Portaria
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Data: 11/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMITE SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22236
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22235
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22234
Portaria
Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
Nº 22233
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.167/2025.
Nº 22232
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.211/2025.
Nº 22231
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.202/2025.
Nº 22230
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 22.133, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Nº 22229
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22228
Portaria
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Data: 05/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22227
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
Nº 22226
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22225
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA.
Nº 22224
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.160/2025.
Nº 22223
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 22222
Portaria
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22221
Portaria
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Data: 29/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
Nº 22220
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22219
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22218
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22217
Portaria
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Data: 28/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22216
Portaria
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Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO.
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Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 01/09/2025 14:49
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