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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 24/10/2025 às 11h03
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
34505 atos encontrados
Nº 22435
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22434
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22433
Portaria
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22432
Portaria
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR.
Nº 22431
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22430
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22429
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22428
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 22427
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22426
Portaria
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22418
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.125/2024.
Nº 22415
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22414
Portaria
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.958/2024.
Nº 22412
Portaria
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.321/2025.
Nº 22411
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22410
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22409
Portaria
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22408
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22407
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 22406
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 22402
Portaria
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Data: 09/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 22400
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22399
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22398
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 22397
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 22396
Portaria
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22395
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E REVISÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22394
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.288/2025.
Nº 22393
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.362/2025.
Nº 22392
Portaria
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Data: 02/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.361/2025.
Nº 22391
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22390
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22388
Portaria
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Data: 01/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22387
Portaria
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Data: 30/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PORTARIA MUNICIPAL N° 19.574/2023.
Nº 22386
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG.
Nº 22385
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.261/2024.
Nº 22384
Portaria
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Data: 29/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 22383
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 22382
Portaria
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Data: 26/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22381
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22380
Portaria
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Data: 25/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 22379
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 21.816/2025.
Nº 22378
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
Nº 22377
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22376
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.922/2024.
Nº 22375
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22374
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22373
Portaria
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 22372
Portaria
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 17.450/2021.
Nº 22371
Portaria
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Data: 23/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VARGINHA/MG – CODEVA.
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Portal atualizado em: 28/10/2025 16:52
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