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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 14/07/2025 às 09h34
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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34143 atos encontrados
Nº 22179
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.159/2025.
Nº 22178
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.127/2025.
Nº 22177
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.130/2025.
Nº 22176
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.126/2025.
Nº 22175
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22174
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 22172
Portaria
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Data: 03/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA.
Nº 22169
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Nº 22168
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.144/2025.
Nº 22167
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.125/2025.
Nº 22163
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22162
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22161
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE “EDSON JERONIMO DA SILVA – JORDÃO”; OBJETO DO TERMO DE CESSÃO N° 30/2024.
Nº 22160
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 22159
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA.
Nº 22158
Portaria
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Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22157
Portaria
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22156
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22155
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22154
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM RAZÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR.
Nº 22153
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA N° 20.974/2024 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 22152
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMITE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22151
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC.
Nº 22150
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O ACOMPANHAMENTO DAS PARCERIAS A SEREM FIRMADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC.
Nº 22149
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Nº 22148
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 22147
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 22146
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22145
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22144
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.128/2025.
Nº 22143
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22142
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA.
Nº 22141
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORA.
Nº 22140
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A PORTARIA N° 21.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO.
Nº 22139
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA.
Nº 22138
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22137
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22136
Portaria
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Data: 12/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 22135
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22134
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 22133
Portaria
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Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22132
Portaria
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22131
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22130
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 22129
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 22128
Portaria
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Data: 09/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.095/2025.
Nº 22127
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.009/2025.
Nº 22126
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 21.988/2025.
Nº 22125
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.007/2025.
Nº 22124
Portaria
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Data: 05/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.838/2024.
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