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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/03/2026 às 10h32
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
35026 atos encontrados
Nº 22772
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22771
Portaria
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22769
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22768
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22767
Portaria
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22766
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22765
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 22764
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 18.448, DE 04 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22763
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.441, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22762
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 17.498, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22761
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 14.597, DE 16 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22760
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 12.128, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22759
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 17.494, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22758
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 20.523, DE 15 DE MAIO DE 2025.
Nº 22753
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
Nº 22752
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DE EQUIPE DE PLANEJAMENTO, GESTORES, FISCAIS TÉCNICOS, FISCAIS ADMINISTRATIVOS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO - SEMUL.
Nº 22751
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPENSA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA – FG.
Nº 22750
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22749
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMITE SERVIDORA MUNICIPAL
Nº 22748
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22747
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22746
Portaria
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22745
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 22744
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES AOS SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 22743
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES AOS SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 22742
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PORTARIA Nº 15.311/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22741
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO DA PORTARIA MUNICIPAL Nº 21.277/2024.
Nº 22740
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22739
Portaria
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 22738
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDORA EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22737
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22736
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTA SERVIDOR EM FUNÇÃO ADEQUADA.
Nº 22735
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA PORTARIA Nº 16.028/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22734
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA.
Nº 22733
Portaria
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 22732
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22731
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RETIFICA PORTARIA Nº 22.610, de 08/01/2026.
Nº 22730
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22729
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 22728
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.
Nº 22727
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.680/2026.
Nº 22726
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.
Nº 22725
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22724
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22723
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 22722
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA AUTORIZAÇÃO DE USO.
Nº 22721
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMITE SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 22720
Portaria
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA AUTORIZAÇÃO DE USO.
Nº 22719
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22718
Portaria
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, BIÊNIO 2023-2025.
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Última
Seta
Telefone: (35) 3690-2000
Endereço: Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 | CEP: 37018-050
Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 07h30 as 17h30
CNPJ: 18.240.119/0001-05
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Portal atualizado em: 27/03/2026 16:33
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