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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
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1768 atos encontrados
Nº 10200
Decreto
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Nº 17332
Portaria
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDORA.
Nº 17331
Portaria
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 17330
Portaria
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 17329
Portaria
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORES MUNICIPAIS.
Nº 10201
Decreto
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Data: 30/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10199
Decreto
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Data: 29/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 10198
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10197
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10196
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10194
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 6788
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6787
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 6782
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIDAS DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES.
Nº 6786
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA COM SEGUIMENTOS EMPRESARIAIS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DOS RAMOS INDUSTRIAL, COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6785
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6783
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6784
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2020
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10195
Decreto
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Data: 23/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10192
Decreto
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 6773
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6774
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NO CENTRO DE ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DENOMINADO AMBULATÓRIO DE SÍNDROME GRIPAL.
Nº 6775
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS, DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA, QUE ESPECIFICA.
Nº 6776
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO MUNÍCIPE CRISTIANO DE CASTRO ZAIDEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6777
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.602/2019.
Nº 6778
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 6779
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS APLICADOS NO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021.
Nº 6780
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10193
Decreto
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 6781
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 6.781, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Nº 6773
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI N° 6.773, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10191
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10190
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10189
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10188
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10187
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10186
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10184
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10182
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10181
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10180
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 10179
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 10178
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 10177
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 10176
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 10185
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10183
Decreto
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Data: 18/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10175
Decreto
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10174
Decreto
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.667/2019.
Nº 10173
Decreto
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Data: 17/12/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portal atualizado em: 17/02/2025 15:40
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