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DECRETO Nº 10.176, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.


APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e a Diretora Geral Hospitalar no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis conforme consta no ANEXO I, de acordo com o Processo Administrativo nº 129/2019, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

I - Devolução;
II - Alienação;
III - Doação a terceiros;
IV - Permuta;
V - Considerados inservíveis;
VI - Objetos de sinistros;
VII - Morte de semoventes;
VIII - Verificação;
IX - Transferência;
X - Recadastramento;
XI - Desmembramento;
XII - Dação em Pagamento;
XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo; ou
XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, de acordo com o parecer do Processo de Sindicância nº 129/2019, de que trata o "caput" deste artigo.

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2020.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA


MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES
DIRETORA GERAL HOSPITALAR