Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 10.199, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 6.667, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.


D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2020, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA... FONTE ...ÓRGÃO/UNID. ...CLASSIFICAÇÃO ..................................................................VALOR
48 .........100 .........16.01 ....................10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
...................................................................33.90.39......... Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
..........................................................................................Jurídica ..................................................20.000,00
TOTAL............................................................................................................................................. 20.000,00

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA..... FONTE ...ÓRGÃO/UNID. ...CLASSIFICAÇÃO ..................................................................VALOR
33 ...........100 ..........16.01 ...................10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
...................................................................33.90.30 ...........Material de consumo ...........................20.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de dezembro de 2020.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
FAZENDA


RONALDO GOMES DE LIMA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO URBANO, INTERINO


MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES
DIRETORA GERAL HOSPITALAR