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Nº 7219
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Nº 20455
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 20456
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20449
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDOR.
Nº 20450
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDOR.
Nº 20452
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 20453
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR.
Nº 20454
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 20451
Portaria
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Nº 7221
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA COOPER STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7222
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7223
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA PLASCAR INDÚSTRIA DE COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7224
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7225
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7226
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7227
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, COM CONTRAPARTIDA, ÀS EMPRESAS EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. E MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7228
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7229
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - CRES.
Nº 7230
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS APLICADOS PARA O LANÇAMENTO DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7231
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS – HRSM.
Nº 7220
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL, COM CONTRAPARTIDA, À EMPRESA VERSUNI BRASIL LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7218
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO ÁREAS DE TERRENOS QUE MENCIONA E, EM SEGUIDA, PROMOVER A DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7217
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS IMPÉRIO DA SERRINHA E BATERIA NOTA 10.
Nº 7216
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL CASA DA CAPOEIRA.
Nº 11918
Decreto
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 11919
Decreto
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 11920
Decreto
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 11921
Decreto
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2023.
Nº 20448
Portaria
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Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR.
Nº 20443
Portaria
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 20444
Portaria
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 20445
Portaria
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 20447
Portaria
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 20446
Portaria
Visualizar
Data:
27/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA.
Nº 11917
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
REGULAMENTA O INSTITUTO DO INVENTÁRIO, DE QUE TRATA O ART. 216, § 1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11805
Decreto
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Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 7.070/2022.
Nº 20442
Portaria
Visualizar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20441
Portaria
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
Nº 20440
Portaria
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 7211
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7215
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 7214
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CRIA O PROGRAMA "TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7213
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A A.C.E.A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESTRELA DO AMANHÃ.
Nº 7212
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Nº 7210
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7209
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 11916
Decreto
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Data:
21/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO N° 11.904, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 20438
Portaria
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Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 20437
Portaria
Visualizar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
Nº 20436
Portaria
Visualizar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
17/02/2025 15:40
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