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DECRETO Nº 11.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2023.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme Processo Administrativo nº 953/2023, abaixo discriminados:

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2022

VALOR TOTAL R$ 585,59

Empenho não processado: EO 005764
Fornecedor: ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELLI
Valor: R$ 370,00
Justificativa: Falta do produto no mercado brasileiro.

Empenho não processado: EO 004683
Fornecedor: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A
Valor: R$ 199,80
Justificativa: Adequação de embalagem.

Empenho processado: SE 003777/0011
Fornecedor: GABRIELA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Valor: R$ 15,79
Justificativa: Anulação parcial do saldo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR