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DECRETO Nº 11.918, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 6º da Lei Municipal nº 7.070, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :


Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2023, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.530.000,00 (Hum milhão, quinhentos e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA _____FONTE ____ÓRGÃO/UNID.____ CLASSIFICAÇÃO ______________________________________VALOR
62 ________1500_______ 16.01 ___________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
______________________________________33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica______ 1.500.000,00
82 ________1500_______ 16.01 ___________10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
______________________________________33.90.93 Indenizações e Restituições______________________ 30.000,00
TOTAL 1.530.000,00

Art. 2° Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA_____ FONTE ____ÓRGÃO/UNID.____ CLASSIFICAÇÃO _______________________________________________________VALOR
54_________ 1500_______ 16.01__________ 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
______________________________________33.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização___ 1.530.000,00
TOTAL R$ 1.530.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR