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DECRETO Nº 11.921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2023.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam cancelados saldos da conta do grupo do Passivo, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, conforme Processo Administrativo nº 305/2023, abaixo discriminados:

GRUPO DO PASSIVO

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2016

VALOR TOTAL R$ 98,00

Empenho processado: SE 456/002
Fornecedor: BIG COPY PLOTAGENS LTDA
Valor: R$ 68,00
Justificativa: Prescrição conforme Decreto Federal n° 20910/1932

Empenho processado: SE 456/003
Fornecedor: BIG COPY PLOTAGENS LTDA
Valor: R$ 30,00
Justificativa: Prescrição conforme Decreto Federal n° 20910/1932

CONTA – RESTOS A PAGAR DO ANO 2017

VALOR TOTAL R$ 360,30

Empenho processado: EO 001792
Fornecedor: PÉRSIO ALYSSON FERREIRA SILVA
Valor: R$ 360,30
Justificativa: Prescrição conforme Decreto Federal n° 20910/1932

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de dezembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR