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Nº 11969
Decreto
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Data:
11/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INCLUI DISPOSITIVO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.595, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Nº 11967
Decreto
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Data:
09/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ATUALIZA VALORES ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N° 6.889, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Nº 7262
Lei Ordinária
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Data:
05/04/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11950
Decreto
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Data:
14/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.440, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015.
Nº 7241
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.965 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7242
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 6.941 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11948
Decreto
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Data:
04/03/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXCLUI CANDIDATA QUE MENCIONA DA LISTA RESERVADA A CANDIDATOS NEGROS QUE SE AUTODECLARARAM PRETOS OU PARDOS DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018.
Nº 11944
Decreto
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Data:
28/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5.390, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
Nº 20590
Portaria
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Data:
23/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA A PORTARIA Nº 17.989, DE 22 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7232
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUCIONALIZA O CONCURSO DE PREFEITO E VEREADOR MIRIM NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7234
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PROÍBE NO MUNICÍPIO DE VARGINHA O USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARRETTES, E-CIGGY, ENTRE OUTROS SIMILARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Nº 7235
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS.
Nº 7237
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA.
Nº 7238
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7239
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE CULTURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7233
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 20564
Portaria
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 19.934, DE 03 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20565
Portaria
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Data:
09/02/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 17.498, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20538
Portaria
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 17.182, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20540
Portaria
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Data:
30/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 18.896, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20517
Portaria
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Data:
25/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 17.181, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11934
Decreto
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Data:
22/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.549, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
Nº 11926
Decreto
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Data:
18/01/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.347, DE 13 DE JUNHO DE 2019.
Nº 7181
Lei Ordinária
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Data:
29/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7177
Lei Ordinária
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Data:
20/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7166
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7167
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CERATOCONE.
Nº 7165
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE COLEIRAS QUE EMITAM CHOQUE ELÉTRICO OU QUE PROVOQUEM DANOS FÍSICOS E PSICOLÓGICOS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11852
Decreto
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.549 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.
Nº 7156
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7157
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO“, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7159
Lei Ordinária
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA OS MEMBROS DA JUNTA REGULADORA DA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - JRRCPD.
Nº 7153
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ACRESCENTA, ALTERA E RENUMERA OS §§ DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.769/2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.178/2004, QUE DISPÕE SOBRE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
Nº 7155
Lei Ordinária
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Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE QUEIMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7151
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Nº 7140
Lei Ordinária
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Data:
20/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
ALTERA A NOMENCLATURA, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20119
Portaria
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Data:
01/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 20014
Portaria
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Data:
24/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HABILITA O CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7128
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7127
Lei Ordinária
Visualizar
Data:
18/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7123
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO E.T. DE VARGINHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7125
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL — UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7122
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM BEM PÚBLICO” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7121
Lei Ordinária
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Data:
12/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI A POLÍTICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7119
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “ABRIL LARANJA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, MÊS DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7112
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
LEI N° 7.112, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Nº 7113
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
Nº 19861
Portaria
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Data:
07/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR.
Nº 11628
Decreto
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Data:
05/06/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
HOMOLOGA O REGISTRO DO BEM IMATERIAL “O CASO DO ET E A IDENTIDADE VARGINHENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 11591
Decreto
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Data:
19/05/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.899, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021, PARA FINS DE INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO EM IMÓVEL DOADO PELA MUNICIPALIDADE À STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA E TORREFADORA 3 GRÃOS LTDA.
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