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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 16/01/2026 às 10h57
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515 atos encontrados
Nº 12516
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES, COORDENADORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Nº 7504
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS, DESTINADO AO REPASSE AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7499
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.882, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021, QUE “REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA”.
Nº 7498
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5.340, DE 12 DE ABRIL DE 2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”, DEFINE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7495
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 22504
Portaria
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 22.483/2025.
Nº 7487
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PINTURAS EXTERNAS DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS, COM AS CORES DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12485
Decreto
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Data: 10/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA BENS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Nº 7472
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
INSTITUI O DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7471
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 5.317, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO CONCLUÍDA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, INSTITUI O “HABITE-SE ESPECIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12456
Decreto
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Nº 7469
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
VEDA A NOMEAÇÃO, PARA CARGO PÚBLICO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME DE RACISMO OU POR CRIME RESULTANTE DE DISCRIMINAÇÃO OU PRECONCEITO DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO OU PROCEDÊNCIA NACIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.716/1989.
Nº 7459
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO A INCINERAR RESTOS MORTAIS HUMANOS NÃO RECLAMADOS, DEPOSITADOS NO OSSÁRIO MUNICIPAL.
Nº 12446
Decreto
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Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PREMIAÇÃO A SER CONCEDIDA NO “X PRÊMIO MARINA PRADO DE CASTRO – PRÁTICAS EXITOSAS – COMPARTILHAR PARA CRESCER”, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.916 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
Nº 7458
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Nº 7457
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 22/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRA DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.
Nº 7450
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA PARTICIPAÇÃO DE EVENTOS, FESTIVAIS E DEMAIS ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS OU PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7451
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DOS CUSTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PELO AGRESSOR ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 12443
Decreto
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Anexos
Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 12439
Decreto
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Data: 11/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7444
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À CRISTOFOBIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7438
Lei Ordinária
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O “DIA DAS FILHAS DE JÓ”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE MARÇO.
Nº 7420
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7419
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A “FESTA DAS NAÇÕES”, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BOAZ.
Nº 7413
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE "DOULAS" DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E NO PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 22122
Portaria
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Data: 04/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Nº 7401
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAQUETINHAS PARA TODOS – RPT.
Nº 7400
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE INGRESSO NO MEMORIAL DO ET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 12368
Decreto
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Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 7399
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI DISPOSITIVO NA LEI N° 7.166/2023, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7397
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DAS MÃES ENLUTADAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7392
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE.
Nº 7391
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA.
Nº 12354
Decreto
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7393
Lei Ordinária
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Data: 15/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Nº 7390
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE POSTOS DE TRABALHO CONSTANTES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Nº 7384
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE, UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, GUARDA-VOLUMES E LOCAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
Nº 7383
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE PROTOCOLO HUMANIZADO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL E NEONATAL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 7376
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
Nº 7377
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, EVENTO QUE ESPECIFICA – “FESTIVAL DO CAFÉ”.
Nº 7375
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.
Nº 7374
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, A SEMANA DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
Nº 12326
Decreto
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Anexos
Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA NOVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS.
Nº 12323
Decreto
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG À ATA DE REGISTRO DE PREÇO ESTADUAL (ARPE) PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CBAF), DAS ARBOVIROSES E ELENCO ESTADUAL COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7372
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO AO ALCOOLISMO.
Nº 1
Instrução Normativa
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DE COMPRAS/CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO MUNICIPAL N° 11.595/2023, O QUAL REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.133/2021 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 12311
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 3ª CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7343
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONCEDER PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DIABETES NOS CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM NO MUNICÍPIO.
Nº 7344
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.371, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, E, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.370, 17 DE NOVEMBRO DE 2017.
Nº 7336
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER, OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
Portal atualizado em: 20/01/2026 16:49
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