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DECRETO Nº 11.852, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.


ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.549 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, alínea “a” do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha.


D E C R E T A :


Art. 1º O art. 5º do Decreto Municipal nº 3.549/2004, passa a ter a seguinte redação:

Art. 5º O Conselho Deliberativo será composto de 05 (cinco) membros na forma do estabelecido abaixo:
02 (dois) membros representantes do poder Executivo Municipal;
02 (dois) membros da Comunidade Artística e Cultural do Município indicados em lista tríplice;
01 (um) membro da Academia Varginhense de Letras, Artes e Ciências indicado em lista tríplice;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de outubro de 2023.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA