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Nº 2419
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.419 ACRESCENTA MAIS UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.357, DE 04 DE JUNHO DE 1993, SUPRIME O INCISO VI DO ARTIGO 1º E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DESTA MESMA LEI
Nº 2413
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/12/1993
Situação:
Revogada Totalmente
LEI Nº 2.413 REVOGA OS ARTIGOS 285 A 292 DA LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA), QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS
Nº 2414
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.414 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2415
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.415 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 2416
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.416 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS À UNIÃO OU A QUEM DE DIREITO PARA A CONSTRUÇÃO DAS SEDES PRÓPRIAS DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VARGINHA E DA SUB-DELEGACIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2417
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.417 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS AUXILIARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Nº 2418
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.418 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2.186 DE 22/06/92
Nº 2411
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.411 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.700, DE 30 DE MARÇO DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2412
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.412 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 936, DE 09 DE SETEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2409
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.409 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS
Nº 2410
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.410 AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA
Nº 2404
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.404 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2407
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.407 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO CAFÉ
Nº 2408
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.408 ALTERA O ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 2.377 DE 25 DE AGOSTO DE 1993
Nº 2405
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.405 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO OU REFORMA DE MORADIA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PERTENCENTE A PESSOA DE BAIXA RENDA
Nº 2406
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.406 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2403
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.403 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2399
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.399 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2400
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.400 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA – CDC
Nº 2401
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.401 AUTORIZA DOAÇÃO A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DO PRODUTO DO LIXO RECICLADO EM VARGINHA
Nº 2402
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.402 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2397
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.397 CONCEDE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV
Nº 2398
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.398 AUTORIZA AJUDA FINANCEIRA PARA A REALIZAÇÃO DO 1º ENCONTRO SUL MINEIRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Nº 2395
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.395 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 2.226/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2396
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.396 AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA REGIONAL DE VARGINHA PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2390
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.390 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2391
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.391 AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2392
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.392 AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS NO MUNICÍPIO COM LIBRA CONSTRUTORA LTDA E O ESPÓLIO DE SADALLO ANDERE
Nº 2393
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.393 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2394
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.394 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2388
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.388 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA ENCERRAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2389
Lei Ordinária
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Data:
14/10/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.389 ESTABELECE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2385
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.385 DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. JOSÉ MARCOS XAVIER" A POLICLÍNICA CONSTRUÍDA E INSTALADA NO BAIRRO JARDIM BOM PASTOR
Nº 2386
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.386 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2387
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.387 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2384
Lei Ordinária
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Data:
20/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.384 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.383 AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL – SEÇÃO DE VARGINHA
Nº 2381
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.381 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2382
Lei Ordinária
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Data:
02/09/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.382 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INDENIZAR A EMPRESA MATRIZ MOLDE – MÁQUINAS PARA RECAUCHUTAGEM LTDA, PELO VALOR DAS BENFEITORIAS POR ELA CONSTRUÍDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2379
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.379 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS
Nº 2380
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.380 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2378
Lei Ordinária
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Data:
26/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.378 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 2377
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.377 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2374
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.374 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2375
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.375 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2376
Lei Ordinária
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Data:
19/08/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.376 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS HOSPITAIS DO SUL DE MINAS
Nº 2372
Lei Ordinária
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Data:
21/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.372 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2373
Lei Ordinária
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Data:
21/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.373 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMETNO DE SUBVENÇÃO AO CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA "MAESTRO MARCILIANO BRAGA"
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.368 APROVA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997
Nº 2369
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1993
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.369 CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE AUMETNO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Última
Seta
Versão do Sistema:
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