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729
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Nº 4346
Portaria
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA SERVIDORA DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 4345
Portaria
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA.
Nº 4344
Portaria
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE SERVIDORES
Nº 4343
Portaria
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÕES DE SERVIDORES
Nº 4342
Portaria
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO - COPLAD
Nº 4340
Portaria
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 4.335/2001.
Nº 2766
Decreto
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.766 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 3608
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.608 RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 62.1.31.004/2000, FIRMADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES – PROCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3609
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.609 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3607
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.607 DISPÕE SOBRE INCENTIVO E APOIO À REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2002 NO MUNICÍPIO
Nº 3605
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/12/2001
Situação:
Revogada Totalmente
LEI Nº 3.605 ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Nº 3610
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.610 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO "PROMAIS" - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO TÉCNICA E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3606
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.606 DISPÕE SOBRE A LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES E SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROV ...
Nº 2765
Decreto
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.765 - FIXA A TABELA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE PASSEIOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.543/2001.
Nº 3600
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.600 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 3603
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.603 REVOGA O INCISO I DO § 1O DO ARTIGO 10, E ARTIGOS 61, 62 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES E INSTITUI O FUNDO DE APOSENT ...
Nº 3599
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.599 DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3604
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.604 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS
Nº 3601
Lei Ordinária
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Data:
27/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.601 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, BEBEDOUROS E RELÓGIOS, NOS IMÓVEIS DESTINADOS AO USO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, BEM COMO AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES, FUNDAÇÕES PÚBLICAS ...
Nº 4341
Portaria
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Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE ESPECIAL
Nº 4339
Portaria
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Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA
Nº 2764
Decreto
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Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.764 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2763
Decreto
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Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.763 - REVOGA O DECRETO Nº 2.730/2001.
Nº 2762
Decreto
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Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.762 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2761
Decreto
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Anexos
Data:
26/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.761 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2760
Decreto
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.760 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 2759
Decreto
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.759 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2758
Decreto
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.758 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 3597
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.597 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA VERTENTE
Nº 3598
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.598 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA BREGALDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3596
Lei Ordinária
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Data:
21/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.596 ACRESCE DISPOSITIVO AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.375/2000, QUE ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ...
Nº 2757
Decreto
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.757 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.
Nº 2756
Decreto
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.756 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 3595
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.595 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3594
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.594 RATIFICA DOAÇÃO DE FATO REALIZADA EM FAVOR DA MITRA DIOCESANA DA CAMPANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3593
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.593 AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4338
Portaria
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Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA 4.332/2001.
Nº 2755
Decreto
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Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.755 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 3592
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.592 ACRESCENTA INCISO "IX" e §§ 4º E 5º AO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.180/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2754
Decreto
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Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.754 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2753
Decreto
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Data:
18/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.753 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4337
Portaria
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
READAPTA FUNCIONÁRIA EM FUNÇÃO ADEQUADA
Nº 4336
Portaria
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
READAPTA FUNCIONÁRIA EM FUNÇÃO ADEQUADA
Nº 4335
Portaria
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
Nº 4334
Portaria
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDORAS EM CARÁTER EFETIVO.
Nº 2752
Decreto
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.752 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2751
Decreto
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.751 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 2750
Decreto
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.750 - JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA OUTORGA DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA DETECÇÃO, REGISTRO, PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, ENVOLVENDO O FORNECIMENTO, A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO.
Nº 3591
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.591 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 3589
Lei Ordinária
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Data:
13/12/2001
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.589 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À INDÚSTRIA MINEIRA DE FORJADOS LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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