PORTARIA Nº 4.335/2001
INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 184 da Lei Municipal 2.673/1995;
R E S O L V E :
Art. 1º Instituir uma Comissão de Sindicância, para apurar fato constante do Processo Administrativo nº 15.986/2001.
Art. 2º Fica a respectiva Comissão Sindicante, composta dos servidores MARIA OLÍVIA DE SOUZA, MAURÍCIO DELFRARO GISMONSTI e IZANA VALÉRIA MARÇAL DA SILVA MORAES, para sob a presidência do primeiro dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal 2.673/1995.
Art. 3º A Comissão ora instituída terá o prazo de 15 (quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos que serão considerados serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 14 de dezembro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
