Ir para o conteúdo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 2.763/2001

REVOGA O DECRETO Nº 2.730/2001.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Inciso I, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto Municipal nº 2.730/2001, datado de 28 de novembro de 2001, que “Ratifica como de preservação permanente áreas que especifica”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário .

Prefeitura Municipal de Varginha, 26 de dezembro de 2001.

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO