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Nº 2982
Lei Ordinária
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Data:
30/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.982 DISPÕE SOBRE A INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2961
Portaria
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Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA.
Nº 2991
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.991 AUTORIZA A EMPRESA "FERMAVI ELETROQUÍMICA LTDA" A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO,EM HIPOTECA DE 1º GRAU
Nº 2992
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.992 ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2992
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.992 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 2991
Lei Ordinária
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Data:
29/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.991 - AUTORIZA A EMPRESA “FERMAVI ELETROQUÍMICA LTDA” A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO,EM HIPOTECA DE 1º GRAU.
Nº 2962
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/12/1997
Situação:
Alterada
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2162
Decreto
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Data:
22/12/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.162/97 - “ALTERA TABELAS 1 E 2 DO DECRETO Nº 1.985/96.”
Nº 2988
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/12/1997
Situação:
Alterada
LEI Nº 2.988 INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2986
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.986 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2989
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.989 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2987
Lei Ordinária
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Data:
16/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.987 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE ENSINO E CULTURA DE VARGINHA – COOPEC – VARGINHA
Nº 2983
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.983 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA E A DOAR ÁREA À EMPRESA J.C.J. INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2985
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.985 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DOS §§ 1º, 2º, 5º E 6º DO ARTIGO 5º, ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 6º, BEM COMO MODIFICA REDAÇÃO DOS ANEXOS, VII, VIII E XII DA LEI MUNICIPAL Nº 2.920, DE 16 DE JUNHO DE 1997 E ACRESCENTA ANEXO DE Nº XVI A ESTA M
Nº 2981
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.981 ALTERA A NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2979
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.979 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Nº 2980
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.980 AUTORIZA O PAGAMENTO DE AJUDA FINANCEIRA À STANDARD PRODUCTS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONCEDIDA PELAS LEIS MUNICIPAIS 2.560/94, 5.591/95 E 2.730/96
Nº 2152
Decreto
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Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.152/97 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2150
Decreto
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Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.150/97 - DISPÕE SOBRE O PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2974
Lei Ordinária
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Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.974 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2978
Lei Ordinária
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Data:
21/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.978 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2976
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.976 AUTORIZA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO QUE ESPECIFICA
Nº 2977
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.977 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2973
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.973 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Nº 2975
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.975 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2147
Decreto
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Data:
11/11/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.147/97 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E 02 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2971
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.971 PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.628, DE 30 DE JUNHO DE 1995 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA TORC – TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA P...
Nº 2972
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.972 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2970
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.970 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2967
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.967 ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.649, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
Nº 2968
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.968 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA WIMPARTS COMÉRCIO, INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2969
Lei Ordinária
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Data:
22/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.969 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º E SEUS INCISOS I, II E III E INCISO V DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.753/96, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Nº 2965
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.965 AUTORIZA INDENIZAÇÃO QUE ESPECIFICA
Nº 2966
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.966 PRORROGA PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 2.409/93, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREAS À FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS – FEPESMIG
Nº 2963
Lei Ordinária
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Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.963 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2964
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.964 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 117 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
Nº 2142
Decreto
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Data:
09/10/1997
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 2.142/97 - CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2958
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.958 ACRESCENTA §§ 6º E 7º AO ARTIGO 81 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
Nº 2959
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.959 CONCEDE AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO TÉCNICO VARGINHA S/C LTDA – CETEV, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2960
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.960 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA E DE PAIS PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS – ABRAÇO
Nº 2961
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.961 ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.702/96, ALTERADA PELA LEI Nº 2.880, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997
Nº 2956
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.956 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.566, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1995
Nº 2957
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.957 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL "SANTINHA SALLES GONTIJO" PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Nº 2955
Lei Ordinária
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Data:
17/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.955 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2952
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.952 AUTORIZA A LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS QUE ESPECIFICA
Nº 2953
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.953 REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 127 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673/95
Nº 2954
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.954 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2949
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.949 AUTORIZA INDENIZAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2950
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.950 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2951
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1997
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.951 ESTABELECE AS NORMAS PARA AS CERIMÔNIAS PÚBLICAS E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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