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Prefeitura de Varginha - MG

Legislação

Atualizado em: 04/07/2025 às 16h06

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Anexos

Vínculos

Gostei

142 atos encontrados

Nº 2676

Lei Ordinária

Data: 28/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.676 ASSEGURA AOS DONATÁRIOS DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADE PRODUTIVA, O DIREITO DE OFERECER O IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM 1ª HIPOTECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2699

Lei Ordinária

Data: 27/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.699 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A COLOCAREM EM QUADROS OU PLACAS O SEU CARDÁPIO COMPLETO COM RESPECTIVOS PREÇOS

Nº 2700

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/12/1995

Situação: Revogada Totalmente

LEI Nº 2.700 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Nº 2685

Lei Ordinária

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.685 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 58, 61, 62, 64, 65, COMPLEMENTA O ARTIGO 57 E 60, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.558, DE 05 DE JANEIRO DE 1995, E ACRESCENTA A MESMA ANEXO II, QUE TRATA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO E EXIGÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO POR ...

Nº 2686

Lei Ordinária

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.686 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2687

Lei Ordinária

Data: 21/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.687 CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ESCOLAS DE SAMBA DE VARGINHA E BLOCOS PARA PARTICIPAÇÃO NOS DESFILES CARNAVALESCOS DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2688

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.688 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA ADQUIRIR PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2689

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.689 DISCIPLINA GASTOS PÚBLICOS COM A REALIZAÇÃO DE "SHOWS PIROTÉCNICOS E/OU COM AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS

Nº 2690

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.690 DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA ESTADUAL CHARLES ANDERSON WEAVER PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Nº 2691

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.691 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2692

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.692 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2693

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.693 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE INCENTIVO, AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA CONESUL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2694

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.694 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608, DE 23 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2695

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.695 ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 3 DO ARTIGO 23 E DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993, E REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 25 E ARTIGOS 51, 52, 53 E 54 DA REFERIDA LEI

Nº 2696

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.696 DISCIPLINA A SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TITULARES DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nº 2697

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.697 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995

Nº 2698

Lei Ordinária

Data: 20/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.698 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV – ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1996

Nº 2673

Lei Ordinária

Anexos

Vínculos

Data: 15/12/1995

Situação: Alterada

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Nº 2684

Lei Ordinária

Data: 15/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.684 CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2682

Lei Ordinária

Data: 14/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.682 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2683

Lei Ordinária

Data: 14/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.683 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTO DE GASOLINA E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2678

Lei Ordinária

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.678 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2679

Lei Ordinária

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.679 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2680

Lei Ordinária

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.680 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2681

Lei Ordinária

Data: 07/12/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.681 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2677

Lei Ordinária

Data: 30/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.677 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR A EMPRESA PASINI MINAS & CIA LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2674

Lei Ordinária

Data: 28/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.674 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2675

Lei Ordinária

Data: 28/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.675 AUTORIZA DOAÇÃO DO PRODUTO DO LIXO RECICLADO EM VARGINHA, A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2670

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.670 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE 08 (OITO) ESCOLAS DA REDE ESTADUAL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2671

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.671 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2672

Lei Ordinária

Data: 22/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.672 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2669

Lei Ordinária

Data: 14/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.669 CONCEDE ANISTIA FISCAL A DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2667

Lei Ordinária

Data: 09/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.667 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2668

Lei Ordinária

Data: 09/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.668 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA UFM/VG – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PELA UFIR – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2662

Lei Ordinária

Data: 06/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.662 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2663

Lei Ordinária

Data: 06/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.663 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA "CONSCIÊNCIA NEGRA"

Nº 2664

Lei Ordinária

Data: 06/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.664 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E SUA SUBSEQUENTE DOAÇÃO A ENTIDADE QUE MENCIONA

Nº 2665

Lei Ordinária

Data: 06/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.665 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA A CUSTEAR OU REALIZAR RECONSTRUÇÃO DAS RESIDÊNCIAS DESTRUÍDAS OU DANIFICADAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2666

Lei Ordinária

Data: 06/11/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.666 DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE BOLSAS DE ESTUDO

Nº 2658

Lei Ordinária

Data: 24/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.658 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Nº 2659

Lei Ordinária

Data: 24/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.659 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE COLABORAÇÃO, AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA – PARA OS FINS QUE MENCIONA

Nº 2660

Lei Ordinária

Data: 24/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.660 DÁ AO CENTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO À CRIANÇA - CAIC II - DE VARGINHA O NOME DE PROFESSORA "AIDA REZENDE"

Nº 2661

Lei Ordinária

Data: 24/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.661 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 1995, 01(UMA) CESTA NATALINA DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2654

Lei Ordinária

Data: 17/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.654 AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA FINS QUE MENCIONA

Nº 2655

Lei Ordinária

Data: 17/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.655 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ADQUIRIR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2656

Lei Ordinária

Data: 17/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.656 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2657

Lei Ordinária

Data: 17/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.657 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2653

Lei Ordinária

Data: 11/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.653 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2651

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/10/1995

Situação: Revogada Totalmente

LEI Nº 2.651 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA"

Nº 2652

Lei Ordinária

Data: 10/10/1995

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.652 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A A.B.O. – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – REGIONAL DE VARGINHA, PARA O FIM QUE MENCIONA

Seta

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