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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 17/04/2026 às 08h19
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
126 atos encontrados
Nº 22824
Portaria
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Data: 25/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 22674
Portaria
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORAS.
Nº 22675
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 22610
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Nº 22611
Portaria
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Data: 08/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
Nº 22582
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 22578
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 22460
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 22441
Portaria
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Nº 22316
Portaria
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Data: 09/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.
Nº 22153
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DA PORTARIA N° 20.974/2024 QUE AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 21998
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 22040
Portaria
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Data: 19/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 21999
Portaria
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 21965
Portaria
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Data: 17/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 21960
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.
Nº 21958
Portaria
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA.
Nº 21946
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 21947
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 21955
Portaria
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Data: 14/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
Nº 21914
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
Nº 21865
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
Nº 21830
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 21825
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.
Nº 21607
Portaria
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Data: 18/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 21544
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 21543
Portaria
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Data: 02/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 20974
Portaria
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Data: 25/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 20867
Portaria
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FEITA PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS.
Nº 20868
Portaria
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Data: 24/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA O PRAZO DE REQUISIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL FEITA PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS.
Nº 20807
Portaria
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Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 20782
Portaria
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Data: 24/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 20593
Portaria
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Data: 26/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 20535
Portaria
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 20183
Portaria
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
Nº 20182
Portaria
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
Nº 20165
Portaria
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 20128
Portaria
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 20113
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.
Nº 19839
Portaria
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
Nº 19804
Portaria
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 19770
Portaria
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Data: 03/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXTINGUE CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 19470
Portaria
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 19459
Portaria
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Vínculos
Data: 03/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº 17.838, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Nº 19431
Portaria
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Data: 27/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
Nº 19382
Portaria
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Data: 12/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 18635
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 18.635, DE 18 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 18438
Portaria
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
Nº 17870
Portaria
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Data: 04/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.
Nº 17853
Portaria
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.
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Portal atualizado em: 17/04/2026 16:58
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