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PORTARIA Nº 17.565, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo § 3° da Lei nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.858/2014,

R E S O L V E :

Art 1º Fica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviços junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, conforme estabelecido no Convênio nº 027/2020 e Aditivo 009/2021.

MATRÍCULA    SERVIDORA                          CARGO                                                          NÍVEL
17.630-3          Rosimeire de Carvalho Piva  Auxiliar de Serviços Públicos / Readaptada   E-01

Art 2º A remuneração da servidora ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 027/2020 e Aditivo 009/2021.
Art 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora de volta ao seu quadro funcional, de acordo com o disposto no Convênio.
Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 18/01/2021.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de março de 2021.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO