PORTARIA Nº 19.431, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º da Constituição Federal c/c artigo 103, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constante do Processo Administrativo nº 064/2023.
R E S O L V E :
Art. 1º fica cedida ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais De Varginha – SINDSERVA, a servidora pública da Fundação Hospitalar do Município de Varginha -FHOMUV -
LIDIANE NOGUEIRA GUIMARÃES SANTOS – matrícula 3657.
Parágrafo único. A cessão de que trata o caput do presente artigo vigorará pelo período compreendido entre 30/01/2023 a 30/04/2025.
Art. 2º Aplicam-se a presente cessão as disposições avençadas no Convênio nº 001/2023, o qual encontra-se anexado aos autos o Processo Administrativo nº 064/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2023.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
WALDIRENE DE ARAÚJO E SILVA
DIRETORA GERAL HOSPITALAR, EM EXERCÍCIO
