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PORTARIA Nº 17.563, DE 05 DE MARÇO DE 2021.

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 3° do Artigo 123 da Lei nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.858/2014,

R E S O L V E :

Art 1º Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros da Administração Direta, para prestarem serviços junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, conforme estabelecido no Convênio nº 027/2020 e Aditivo 009/2021.

MATRÍCULA      SERVIDOR                                  CARGO                               NÍVEL
15.825-9            Ana Paula de Oliveira Amorim     Assistente Administrativo    E-17
21.940-4            André Mambeli Lopes                  Oficial de Administração      E-10
27.539-9            Kenverson Elisei Lopes               Oficial de Administração      E-10
27.540-8            Michele Souza Tana                    Oficial de Administração      E-10
23.461-8            Paulo Alexandre Praxedes          TNS/Contador                      E-22
27.081-7            Welem Renata Pereira                Oficial de Administração      E-10

Art 2º A remuneração dos servidores ora cedidos, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 027/20 e Aditivo 009/2021.

Art 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar os servidores de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01/01/2021.

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de março de 2021.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO