PORTARIA Nº 17.838, DE 27 DE MAIO DE 2021.
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º da Constituição Federal c/c artigo 103, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município e de acordo com as disposições constante do Processo Administrativo nº 7.009/2021.
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam cedidos ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA – SINDSERVA, os seguintes servidores públicos municipais:
SERVIDOR MATRÍCULA
Miller Fagundes Jorge 25.392-6
Ronan Maritan Caldonazzo 17.507-2
Josiane das Graças Branco Rezende 26.220-8
Parágrafo único. A cessão de que trata o caput do presente artigo vigorará pelo período compreendido entre 27/05/2021 a 31/12/2024.
Art. 2º Aplicam-se a presente cessão as disposições avençadas no Convênio nº 017/2021, o qual encontra-se anexado aos autos o Processo Administrativo nº 7.009/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de maio de 2021.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
