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Nº 2567
Portaria
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Data:
30/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA FUNCIONÁRIOS.
Nº 2566
Portaria
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Data:
30/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPENSA FUNCIONÁRIOS DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA - FG.
Nº 2872
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/1996
Situação:
Alterada
LEI Nº 2.872/96 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.863 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A CONCEDER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2865
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.865 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2866
Lei Ordinária
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Data:
27/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.866 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA TORRES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.864 INSTITUI PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2860
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.860 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21, DA LEI Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.861 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.968, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990, MODIFICADO PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.186, DE 22 DE JUNHO DE 1992
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data:
19/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.862 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.855 SUSPENDE, POR TEMPO INDETERMINADO, A CONCESSÃO DE NOVOS SUBSÍDIOS ÀS TARIFAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.856 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.857 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.851 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO MINEIRO DE ESPORTES – CME
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.852 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.853 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC - EXISTENTES NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data:
17/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.854 AUTORIZA AUMENTO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA BOLSAS DE ESTUDOS
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data:
12/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.850 AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE ESPECIFICA
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.847 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.848 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.849 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.858 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2846
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.846 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 59 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.673 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.845 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.842 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.832/96, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.843 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AJUDA A EMPRESA PÓLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., PARA IMPLANTAÇÃO DE SEU "PROJETO CONVERSÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.844 REVOGA A LEI Nº 2.806, DE 29 DE AGOSTO DE 1996
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.839 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.840 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.841 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS – SEAPA
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.838 APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PRA 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.836 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.837 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PAGAR AJUDA A STANDARD PRODUCTS BRASIL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO ICMS DEVIDO AO MUNICÍPIO DECORRENTE DE SUA ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.834 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data:
12/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.835 AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE POR OUTRA PERTENCENTE AO SR. JOÃO PEDRO BRAGA ALVARENGA
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.833 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CARGOS QUE MENCIONA DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.831 PRORROGA PRAZOS CONCEDIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.796, DE 20 DE AGOSTO DE 1996, PARA PAGAMENTO, SEM MULTA, DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Nº 2832
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.832 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ORIGINÁRIO CELEBRADO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER - MG
Nº 2827
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.827 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA J.R. VICENTE METALÚRGICA LTDA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2828
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.828 CONCEDE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2829
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.829 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA VIA ENGENHARIA S/A, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA AMPLIAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS NO RAMO CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.830 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FAPEN – FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.822 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SULMINEIRA DE FUTEBOL
Nº 2823
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.823 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2824
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.824 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL
Nº 2825
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.825 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE VARGINHA LTDA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2826
Lei Ordinária
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Data:
17/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.826 CRIA CONCURSO DE PROGNÓSTICO NUMÉRICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.818 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.819 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1996
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.820 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
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