PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
LEI Nº 2.824
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL.
O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º A Creche Municipal, instalada nas dependências do CAIC II – Professora Aída Rezende, passará a denominar-se:
"CRECHE FRANCISCA AMÉLIA NOGUEIRA"
(Fanny Nogueira)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de Varginha, 17 de outubro de 1996.
ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO