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Atualizado em: 09/10/2026 às 12h29

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172 atos encontrados

Nº 2821

Lei Ordinária

Data: 10/10/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.821 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA OVER-SUL SELIGRAFIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, PARA INSTALAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS FABRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2813

Lei Ordinária

Data: 24/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.813 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2814

Lei Ordinária

Data: 24/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.814 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2815

Lei Ordinária

Data: 24/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.815 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS IPTU/1996

Nº 2816

Lei Ordinária

Data: 24/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.816 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA DISTRIBUIDORA DE FRIOS TAVARES LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2817

Lei Ordinária

Data: 24/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.817 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER A TÍTULO DE INCENTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA MARIA REGINA CARVALHO REZENDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA

Nº 2811

Lei Ordinária

Data: 19/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.811 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2812

Lei Ordinária

Data: 19/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.812 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA METALCONDOCAR LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2810

Lei Ordinária

Data: 17/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.810 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2808

Lei Ordinária

Data: 10/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.808 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA À DOAR A EMPRESA ABADIA ANTÔNIA GUERRA CARDIA IMPARGAZ, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2809

Lei Ordinária

Data: 10/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.809 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR 01(UM) TRANSFORMADOR DE 225 KVA E SUBSEQUENTEMENTE PERMUTÁ-LO POR UM OUTRO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SULPLASTIC – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2807

Lei Ordinária

Data: 03/09/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.807 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA DE PAIS DO BRASIL – SEÇÃO DE VARGINHA – PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2804

Lei Ordinária

Data: 30/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.804 ALTERA § 1º, AO ART. 1º DA LEI 2.753, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO

Nº 2805

Lei Ordinária

Data: 29/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.805 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA SKILL PRINT ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2806

Lei Ordinária

Data: 29/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.806 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA PRESMAN – 16 DA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2803

Lei Ordinária

Data: 27/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.803 AUTORIZA DOAÇÃO DO PRODUTO DO LIXO RECICLADO EM VARGINHA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2797

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.797 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2798

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.798 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CARGOS QUE ESPECIFICA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

Nº 2799

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.799 CONCEDE SUBVENÇÃO À ACADEMIA VARGINHENSE DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS

Nº 2801

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.801 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Nº 2802

Lei Ordinária

Data: 22/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.802 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2793

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.793 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 229, DA LEI 2.673/95

Nº 2794

Lei Ordinária

Data: 20/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.794 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O JUÍZO ELEITORAL DA 281ª ZONA, PARA OS FINS QUE MENCIONA

Nº 2795

Lei Ordinária

Data: 20/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.795 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS PARA OS FINS QUE MENCIONA

Nº 2791

Lei Ordinária

Data: 16/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.791 AUTORIZA PRORROGAÇÃO, ATÉ 29 DE JUNHO DE 1997 DO CONVÊNIO DE Nº 010/94, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 1994 COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Nº 2792

Lei Ordinária

Data: 16/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.792 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.744 DE 11 DE ABRIL DE 1996

Nº 2790

Lei Ordinária

Data: 13/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.790 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA LAGGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2789

Lei Ordinária

Data: 10/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.789 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O EXERCÍCIO DE 1997

Nº 2785

Lei Ordinária

Data: 09/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.785 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2786

Lei Ordinária

Data: 09/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.786 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2787

Lei Ordinária

Data: 09/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.787 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2788

Lei Ordinária

Data: 09/08/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.788 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2038

Decreto

Data: 10/07/1996

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APROVA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS MUNICIPAIS

Nº 2783

Lei Ordinária

Data: 21/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.783 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ENTIDADE QUE MENCIONA

Nº 2784

Lei Ordinária

Data: 21/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.784 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA MENDES, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2780

Lei Ordinária

Data: 20/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.780 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2781

Lei Ordinária

Data: 20/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.781 ESTABELECE REGRAS, A NÍVEL MUNICIPAL, PELAS QUAIS SÃO AS SOCIEDADES E/OU ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2782

Lei Ordinária

Data: 20/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.782 AUTORIZA A RECEBER, EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO DOADA A EMPRESA INDUSPEL, RECICLAGEM E INDUSTRIALIZAÇÃO DE PAPEL LTDA., E, EM SEGUIDA DOAR A MESMA ÁREA A EMPRESA ETEL – EMPREENDIMENTOS TÉCNICOS DE ELETRICIDADE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2776

Lei Ordinária

Data: 19/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.776 CRIA O SERVIÇO DE APURAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2779

Lei Ordinária

Data: 19/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.779 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS A CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2775

Lei Ordinária

Data: 18/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.775 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2777

Lei Ordinária

Data: 18/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.777 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ESCOLA INFANTIL MUNDO MÁGICO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2778

Lei Ordinária

Data: 18/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.778 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL RURAL

Nº 2774

Lei Ordinária

Data: 12/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.774 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL NESTA CIDADE

Nº 2772

Lei Ordinária

Data: 05/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.772 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

Nº 2773

Lei Ordinária

Data: 05/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.773 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REPARAR DANOS SOFRIDOS PELO SR. JOSÉ ANTÔNIO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2770

Lei Ordinária

Data: 04/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.770 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR RITA MARQUES DE PAIVA, DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ANTÔNIO CORRÊA DE CARVALHO

Nº 2771

Lei Ordinária

Data: 04/06/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.771 TORNA SEM EFEITO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA CONCEDIDA A ENTIDADE QUE MENCIONA

Nº 2768

Lei Ordinária

Data: 30/05/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.768 DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADOR LÁZARO DA SILVA A POLICLÍNICA INSTALADA NO BAIRRO DE FÁTIMA

Nº 2769

Lei Ordinária

Data: 30/05/1996

Situação: Em vigor

LEI Nº 2.769 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBICO

Seta

Telefone: (35) 3690-2000

Endereço: Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 | CEP: 37018-050

Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 07h30 as 17h30

CNPJ: 18.240.119/0001-05

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