DECRETO Nº 12196, 31 DE OUTUBRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM VISTAS A PROMOVER A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNO AO PREFEITO ELEITO.
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31/10/2024
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PORTARIA Nº 21439, 21 DE OUTUBRO DE 2024
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DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.
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21/10/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7250, 27 DE MARÇO DE 2024
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7248, 27 DE MARÇO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7247, 27 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2024
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PORTARIA Nº 21029, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21028, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21027, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21026, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21025, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDORA PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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DECRETO Nº 11953, 22 DE MARÇO DE 2024
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REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.236/2024, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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22/03/2024
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DECRETO Nº 11945, 01 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTO-BASES DOS CARGOS ESPECÍFICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE DE 2024, DE FORMA A ATUALIZAR OS REGISTROS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017.
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01/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7236, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7131, 27 DE JULHO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM.
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27/07/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 7113, 27 DE JUNHO DE 2023
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INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, DOS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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27/06/2023
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