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Gabinete do Secretário

Responsável: Damaris Barbosa Costa
Tel.: (35) 3690-1535
E-mail: damaris.costa@varginha.mg.gov.br

Setor de ITBI

Responsável: Flávio Cardamoni Limborço
Tel.: 3223-6090
E-mail: itbi@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Responsável pela arrecadação do ITBI e CND(Certidão Negativa de Débito)

Setor de Dívida Ativa
Responsável: Elizabeth Roquim
Tel.: atendimento pelo telefone ou whatsapp, número 3690-1431. Pelo whatsapp, atendimento é realizado apenas por mensagem.
E-mail: elizabeth.roquim@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Responsabilizar-se pelos processos de cobrança de tributos em fase administrativa;
Responsabilizar-se pela expedição de Certidões de Dívida Ativa;
Autorizar parcelamentos;
Fiscalizar o controle dos parcelamentos realizados;
Coordenar o encaminhamento para execução judicial os débitos referentes a parcelamentos não cumpridos;
Acompanhar a expedição de certidões;
Supervisionar o controle dos débitos inscritos em dívida ativa;
Fiscalizar o gerenciamento do rol de devedores;
Coordenar a preparação de processos para cobrança judicial;
Examinar os documentos anexos aos processos administrativos e os de interesse do Município;
Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público;
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e servidores subordinados;
Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

Departamento de Controle de Arrecadação e Cadastro Mobiliário
Responsável: Marconi Nogueira Bueno
Tel.: 3222-9250 / 3222-9249
E-mail: marconi.bueno@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Diligenciar o lançamento dos tributos lançados “de ofício”;
Fiscalizar o controle da arrecadação dos tributos municipais;
Responsabilizar-se pelo processo de efetivação das baixas dos pagamentos bancários em favor do Município;
Responsabilizar-se pela apuração de débitos existentes em favor do Município;
Acompanhar os processos em geral;
Fiscalizar os  documentos oficiais e outros;
Promover a avaliação de desempenho dos servidores subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas administrativas;
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e servidores subordinados;
Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público;
Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

Setor de Fiscalização de Rendas
Responsável: Davis Tavares
Tel.: 3222-9259 / 3690-5083
E-mail: rendas@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Responsável pela homologação do ISSQN;

Setor de Fiscalização de Posturas
Responsável: Erick Marques
]Tel.: 3222-9258
E-mail: fiscalizacaoposturas@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Fiscalizar normas de funcionamento das atividades dos setores secundários e terciários, tais como: localização de estabelecimentos, alvarás, publicidades, produção de ruídos, etc;
Fiscalizar atividades realizadas em áreas públicas, tais como: eventos, comércio ambulante, execução de serviços, comercialização de produtos, engenhos publicitários, publicidade sonora, mesas e cadeiras como área de entretenimento, etc; 
Notificar e autuar infratores de normas municipais relacionadas ao Poder de Polícia Municipal; 
Analisar requerimentos de Alvará de Localização e Funcionamento de atividades empresariais, profissionais liberais, autônomos, entidades sem fins lucrativos, etc; 
Analisar requerimentos de Alvará Especial de Funcionamento de eventos festivos, eventos sociais, eventos culturais, eventos musicais, eventos religiosos, eventos comerciais, eventos publicitários, etc; 
Analisar requerimentos de Alvará para realização de atividades em área pública; 
Analisar requerimentos de licença para realização de publicidade; 
Analisar defesas administrativas e recursos referentes às notificações e autuações lavradas pelo setor; 
Acompanhar andamento de processos de licenças e autorizações; 
Encaminhar processos para emissão de alvarás; 
Gerenciar as consultas de viabilidade locacional; 
Assessorar o Setor de Cadastro Mobiliário do Município, prestando as informações necessárias para atualização cadastral, de acordo com as informações registradas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e Receita Federal, bem como aquelas apuradas em diligências realizadas pelos Agentes de fiscalização; 
Fiscalizar as informações de cadastro mobiliário; 
Gerenciar o cadastramento de áreas como base de cálculo da Taxa de Fiscalização e Funcionamento; 
Encaminhar expedientes para lançamento de taxas de serviço de fiscalização; 
Analisar requerimento de revisão de Taxa de Fiscalização e Funcionamento; 
Encaminhar débitos de multas não recolhidas para inscrição em Dívida Ativa; 
Realizar atendimento à reclamações de descumprimento de normas de localização e funcionamento; 
Assessorar contadores e contribuintes quanto ao processo de licenciamento municipal; 
Assessorar o Secretário Municipal quanto as decisões discricionárias inerentes ao Poder de Polícia Municipal.

Departamento Contábil Financeiro

Responsável: Lupércio Narciso Vieira
Tel.: 3690-4009 / 3690-4033
E-mail: contadoria.semfa@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Dirigir e supervisionar os procedimentos referentes aos empenhamentos e fases posteriores das despesas;
Conferir os balancetes mensais e anuais;
Supervisionar os procedimentos e realizar o fechamento do mês no sistema contábil;
Acompanhar o lançamento dos Decretos de créditos adicionais no sistema após devida aprovação do setor de planejamento;
Processar o arquivo da Folha de Pagamento elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos;
Inspecionar os processos em geral;
Fiscalizar a conferência e emissão do boletim diário de tesouraria;
Fiscalizar os documentos anexos aos processos administrativos e os de interesse do Município;
Promover a avaliação de desempenho dos servidores subordinados, avaliando e informando conteúdos pertinentes, para atendimento de procedimentos e normas administrativas;
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e servidores subordinados;
Levar ao conhecimento do secretário as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público;
Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.

Departamento de Tesouraria

Responsável: Flávio José Rodrigues
Tel.: 3690-4055
E-mail: flavio.rodrigues@varginha.mg.gov.br

Atribuições do Setor:
Coordenar e supervisionar  os boletins diários de tesouraria;
Fiscalizar a movimentação diária do Caixa Geral;
Supervisionar o  posicionamento sintético entre bancos;
Coordenar  a movimentação de receita;
Acompanhar a movimentação da receita extra lançamentos;
Supervisionar as ordens de pagamento;
Supervisionar conferência de CNDS;
Coordenar o arquivamento de pagamentos;
Fiscalizar pagamentos;
Depositar pagamento de fornecedores;
Planejar planilha para o Tribunal de Contas referente adiantamentos de viagem;
Fiscalizar o pagamento de diárias;
Responsabilizar-se pelo pagamento de indenização de despesas de viagem;
Elaborar relatório de despesas de viagem;
Coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras;
Responsabilizar-se pelo caixa da Tesouraria;
Elaborar relação de cronologia de pagamentos;
Supervisionar os documentos anexos aos processos administrativos e os de interesse do Município;
Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público;
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e servidores subordinados;
Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.