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PORTARIA Nº 23.101, DE 08 DE JUNHO DE 2026.

AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica autorizada a requisição da servidora pública municipal FLAVIANA MENDES GERALDI, matrícula 15.777-5, detentora do cargo de Oficial de Administração – Nível E-10, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, que prestará serviço junto ao Cartório Eleitoral do Estado de Minas Gerais - Comarca de Varginha, conforme publicação no “Diário do Judiciário Eletrônico”/TRE-MG, após decisão da Presidência do Tribunal no processo SEI nº 0018478-09.2024.6.13.8000.

Art. 2º A remuneração da servidora ora cedida será com ônus para o Município.

Art. 3º O prazo de requisição da referida servidora será pelo período compreendido entre 04/05/2026 a 03/05/2027.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos à 04/05/2026.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de junho de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO