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PORTARIA Nº 21.027, DE 01 DE JULHO DE 2024.

DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Varginha e, considerando o que foi requerido pelo servidor nos autos do Processo Administrativo n° 19.522/2024,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica desincompatibilizado do cargo público, para fins de candidatura a cargo eletivo nas eleições municipais de 2024, o servidor ADRIANO ALEXANDRE MARQUES, detentor do cargo de Motorista, matrícula n° 225.
Parágrafo único. A desincompatibilização de que trata o presente artigo se dará a partir de 06/07/2024.

Art. 2º Após o registro da candidatura, o servidor ora desincompatibilizado deverá apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Fundação Cultural do Município de Varginha toda a documentação comprobatória para instrução do respectivo processo administrativo.

Art. 3º Uma vez cessados os impedimentos eleitorais para o exercício do cargo público, o servidor deverá retornar imediatamente às suas atividades, sob pena de responsabilidade funcional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de julho de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA