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Prefeitura de Varginha - MG
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
800 atos encontrados
Nº 8611
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.611/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8610
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.610/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8609
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.609/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8608
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.608/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8607
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.607/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8606
Decreto
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Data: 29/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.606/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8605
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.605/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8604
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.604/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8603
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.603/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8602
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.602/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8601
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.601/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8600
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 8599
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.599/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8598
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.598/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8597
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.597/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8596
Decreto
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Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.596/2017 CANCELA RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2015 e 2016.
Nº 6403
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.403 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1996, QU
Nº 8594
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
PRORROGA OS MANDATOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES NAS UNIDADES ESCOLARES QUE ESPECIFICA.
Nº 8593
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.556, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Nº 8592
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.592/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8591
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.591/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8590
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.590/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8595
Decreto
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Data: 27/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PRÉVIO CREDENCIAMENTO PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, A SER ESTABELECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Nº 8589
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.589/2018 CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2016.
Nº 8588
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.588/2017 CANCELA RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2015 E 2016.
Nº 8587
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.587/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8586
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.586/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8585
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.585/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8584
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 8583
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
CANCELA VALORES DE CONTAS DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 8582
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2017.
Nº 8581
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.581/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 8580
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.580/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 8579
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.579/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 8578
Decreto
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Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.578/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 6402
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/12/2017
Situação: Em vigor
LEI Nº 6.402 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER N
Nº 6245
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2017
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – FUMEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
Nº 8577
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.577/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8576
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Nº 8575
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.575/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS
Nº 8574
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.574/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8573
Decreto
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Data: 22/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.573/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8572
Decreto
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.572/2017 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Nº 6396
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º E ACRESCENTA INCISOS I, II, III E IV ao ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.314/2017, “QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999.
Nº 8571
Decreto
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.571/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8570
Decreto
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.570/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8569
Decreto
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Data: 20/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.569/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 1
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 19/12/2017
Situação: Regulamentada
Autoria: Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, CRIA, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 8568
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.568/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Nº 8567
Decreto
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Data: 18/12/2017
Situação: Em vigor
DECRETO Nº 8.567/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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