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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.579/2017

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2017, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR

55 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.39 Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

FICHA ÓRGÃO/UNID. CLASSIFICAÇÃO VALOR

34 16.01 10.302.1090.2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

33.90.30 Material de Consumo 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

                             WADSON SILVA CAMARGO                 JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA

                          SECRETÁRIO MUNICIPAL DA                        SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

                                         FAZENDA                                                PLANEJAMENTO URBANO

REGINA PAULA FERREIRA PINTO SIQUEIRA

DIRETORA GERAL HOSPITALAR