PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.596/2017
CANCELA RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2015 e 2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar dos exercício de 2015 e 2016, abaixo relacionados por não terem sido processados:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEANDRO RABÊLO ACAYBA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE VARGINHA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 12690, 28 DE AGOSTO DE 2026 | CANCELA SALDO DA CONTA DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2026. | 28/08/2026 |
| DECRETO Nº 12662, 16 DE JULHO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 12661, 10 DE JULHO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR NO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO – SEMUL. | 10/07/2026 |
| DECRETO Nº 12621, 04 DE MAIO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR. | 04/05/2026 |
| DECRETO Nº 12561, 03 DE MARÇO DE 2026 | CANCELA RESTOS A PAGAR. | 03/03/2026 |