PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 8.596/2017
CANCELA RESTOS À PAGAR DO EXERCÍCIO DE 2015 e 2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam cancelados os restos a pagar dos exercício de 2015 e 2016, abaixo relacionados por não terem sido processados:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LEANDRO RABÊLO ACAYBA DE REZENDE
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE VARGINHA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| DECRETO Nº 12513, 17 DE DEZEMBRO DE 2025 | CANCELA RESTOS À PAGAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. | 17/12/2025 |
| DECRETO Nº 12504, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 | CANCELA RESTOS A PAGAR. | 01/12/2025 |
| DECRETO Nº 12488, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 | CANCELA RESTOS A PAGAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. | 10/11/2025 |
| DECRETO Nº 12438, 10 DE SETEMBRO DE 2025 | CANCELA RESTOS A PAGAR. | 10/09/2025 |