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Nº 3358
Decreto
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Data:
31/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.358/2003 - PROCEDE AO CANCELAMENTO DE SALDO EM CONTA FINANCEIRA.
Nº 3357
Decreto
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Data:
31/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.357/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3356
Decreto
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Data:
31/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.356/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3355
Decreto
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.355/2003 - CANCELA CONTAS DO GRUPO DO PASSIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV NO EXERCÍCIO DE 2003.
Nº 3354
Decreto
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.354/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4017
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.017 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 4016
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO VILA FLAMENGO – BLOCO VÍUVAS VIRGENS – G.R.V.F. – B.V.V
Nº 4018
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.018 ACRESCENTA O § 3º NO ARTIGO 11. DA LEI Nº 3.947/2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4020
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR BENS QUE ESPECIFICA
Nº 4019
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.019 INSTITUI O PROGRAMA RENOVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4021
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/12/2003
Situação:
Alterada
LEI Nº 4.021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO ISSQN, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
Nº 3353
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.353/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3352
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.352/2003 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA EXERCÍCIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3351
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.351/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3350
Decreto
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.350/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Nº 4015
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.015 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11. DA LEI 3.131/1999 E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4014
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO DE PRONTO ATENDIMENTO E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3802
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 3.802 AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 5016
Portaria
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 5015
Portaria
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 5014
Portaria
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA.
Nº 5013
Portaria
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORA MUNICIPAL.
Nº 5012
Portaria
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 5011
Portaria
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
Nº 3349
Decreto
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.349/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3348
Decreto
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.348/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3347
Decreto
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Data:
23/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.347/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3346
Decreto
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.346/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3345
Decreto
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.345/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Nº 3344
Decreto
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.344/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4008
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.008 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CORONEL EMÍLIO REZENDE À ESCOLA MUNICIPAL EXISTENTE NA REGIÃO DOS TACHOS
Nº 4009
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.009 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.510, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
Nº 4006
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.006 INSTITUI O "CERTIFICADO DE HOMENAGEM PÓSTUMA" A SER FORNECIDO A FAMILIARES DE PESSOA HOMENAGEADA COM DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO NA CIDADE DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4012
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
22/12/2003
Situação:
Revogada Totalmente
LEI Nº 4.012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.990/1998
Nº 4011
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE VARGINHA
Nº 4010
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.010 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO EVENTO "NATAL – CIDADE SOLIDÁRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 4007
Lei Ordinária
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Data:
22/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3343
Decreto
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.343/2003 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 3342
Decreto
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.342/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4005
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 4004
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
Nº 5010
Portaria
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR PERTENCENTE AOS QUADROS FUNCIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Nº 5009
Portaria
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA PERTENCENTE AOS QUADROS FUNCIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Nº 5008
Portaria
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA PERTENCENTE AOS QUADROS FUNCIONAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV.
Nº 5007
Portaria
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 5006
Portaria
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM ATIVIDADE ESPECIAL.
Nº 3341
Decreto
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.341/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4003
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2003
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.003 ORGANIZA A GUARDA MUNICIPAL DE VARGINHA, CRIADA PELA LEI Nº 2.250/1992, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 5005
Portaria
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Data:
16/12/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
Nº 3340
Decreto
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Data:
16/12/2003
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 3.340/2003 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
17/02/2025 15:40
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