DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

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Atualizado em: 16/05/2024 às 08h39

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PORTARIA Nº 5016, 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor

Em vigor

PORTARIA Nº 5.016/2003

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor Dr. Gilson Rossi Beltrão - TNS/Médico Clínico Geral para exercer a Função de Perito do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, em substituição ao Dr. Romeu Tavares Teixeira, nomeado pela portaria nº 3.277 de 11 de novembro de 1998.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de Licença Saúde, conforme dispõe o art. 105 da Lei nº 2.673/1995, e perdurar enquanto do afastamento do titular.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11/08/2003.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de dezembro de 2003.

MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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