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PORTARIA Nº 5.014/2003




DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA VERIFICAÇÃO DE SALDO EM CAIXA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a disposições contidas na Resolução nº 168/75 de 27 de novembro de 1975, do Egrégio Tribunal de Contas da União resolve designar uma Comissão composta dos senhores: BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO, SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA, ENEDINA LOPES DA SILVA AMARAL,
JOÃO DONIZETI DA SILVA e FILOMENA CAMILO DE CARVALHO, para proceder a conferência dos valores em "Caixa", tanto do Município como das Fundações Municipais a 30 de dezembro do corrente ano com destaque do saldo existente dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios, instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil e nos termos da Lei Federal nº 5.172/66.

Prefeitura Municipal de Varginha, 23 de dezembro de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO