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LEI ORDINÁRIA Nº 7549, 14 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7548, 14 DE ABRIL DE 2026
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO “NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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14/04/2026
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DECRETO Nº 12560, 03 DE MARÇO DE 2026
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INSTITUI A MISSÃO, A VISÃO E OS VALORES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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DECRETO Nº 12559, 03 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTOS-BASES DOS CARGOS ESPECÍFICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE DE 2026, DE FORMA A ATUALIZAR OS REGISTROS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017.
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03/03/2026
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DECRETO Nº 12552, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
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23/02/2026
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PORTARIA Nº 20849, 17 DE MAIO DE 2024
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CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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17/05/2024
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PORTARIA Nº 13992, 04 DE JULHO DE 2017
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PORTARIA Nº 13.992/2017 CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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04/07/2017
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PORTARIA Nº 13877, 19 DE MAIO DE 2017
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PORTARIA Nº 13.877/2017 CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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19/05/2017
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PORTARIA Nº 13847, 09 DE MAIO DE 2017
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PORTARIA Nº 13.847/2017. CONCEDE LICENÇA ADOTANTE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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09/05/2017
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PORTARIA Nº 13724, 15 DE MARÇO DE 2017
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PORTARIA Nº 13.724/2017 CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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15/03/2017
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PORTARIA Nº 23576, 14 DE OUTUBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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14/10/2026
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PORTARIA Nº 23564, 08 DE OUTUBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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08/10/2026
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PORTARIA Nº 23549, 02 DE OUTUBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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02/10/2026
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PORTARIA Nº 23543, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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01/10/2026
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PORTARIA Nº 23541, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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01/10/2026
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