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PORTARIA Nº 20039, 04 DE AGOSTO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal, Prorrogação de Prazo
Em vigor
PORTARIA Nº 20.039, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 19.967/2023.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo estabelecido na Portaria nº 19.967/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a data do vencimento do prazo da Portaria anterior.

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de agosto de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 7250, 27 DE MARÇO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. 27/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7248, 27 DE MARÇO DE 2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS. 27/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7247, 27 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, 22 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998. 22/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 22 DE MARÇO DE 2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS). 22/03/2024
PORTARIA Nº 20799, 25 DE ABRIL DE 2024 PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.499/2023. 25/04/2024
PORTARIA Nº 20723, 15 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 15/04/2024
DECRETO Nº 11966, 26 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.925/2021 PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE (ASPAS). 26/03/2024
DECRETO Nº 11960, 26 DE MARÇO DE 2024 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 7.218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DE RECEBIMENTO EM REVERSÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E, EM SEGUIDA, PARA DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2024
PORTARIA Nº 20678, 25 DE MARÇO DE 2024 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.615/2024. 25/03/2024
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