LEI ORDINÁRIA Nº 7250, 27 DE MARÇO DE 2024
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 6.885, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7248, 27 DE MARÇO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO SUL DE MINAS.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7247, 27 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO EM BRAILE NAS PORTAS DOS GABINETES E SALAS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA OS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, 22 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1.998.
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22/03/2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19, 22 DE MARÇO DE 2024
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS).
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22/03/2024
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PORTARIA Nº 20799, 25 DE ABRIL DE 2024
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PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.499/2023.
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25/04/2024
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PORTARIA Nº 20723, 15 DE ABRIL DE 2024
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CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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15/04/2024
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DECRETO Nº 11966, 26 DE MARÇO DE 2024
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DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.925/2021 PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL DOADO À ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE (ASPAS).
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26/03/2024
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DECRETO Nº 11960, 26 DE MARÇO DE 2024
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PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 7.218, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA FINS DE ESCRITURAÇÃO E REGISTRO DE RECEBIMENTO EM REVERSÃO DE ÁREAS DE TERRENOS E, EM SEGUIDA, PARA DOAÇÃO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/03/2024
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PORTARIA Nº 20678, 25 DE MARÇO DE 2024
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PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 20.615/2024.
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25/03/2024
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