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LEI ORDINÁRIA Nº 7549, 14 DE ABRIL DE 2026
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/04/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7548, 14 DE ABRIL DE 2026
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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO “NÃO DÊ ESMOLA, DOE DIGNIDADE” NO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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14/04/2026
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DECRETO Nº 12560, 03 DE MARÇO DE 2026
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INSTITUI A MISSÃO, A VISÃO E OS VALORES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/03/2026
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DECRETO Nº 12559, 03 DE MARÇO DE 2026
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DISPÕE SOBRE OS VALORES REFERENTES AOS VENCIMENTOS-BASES DOS CARGOS ESPECÍFICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE DE 2026, DE FORMA A ATUALIZAR OS REGISTROS NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2017.
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03/03/2026
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DECRETO Nº 12552, 23 DE FEVEREIRO DE 2026
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ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
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23/02/2026
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PORTARIA Nº 23505, 18 DE SETEMBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
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18/09/2026
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PORTARIA Nº 23486, 14 DE SETEMBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
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14/09/2026
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PORTARIA Nº 23442, 02 DE SETEMBRO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ÀS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
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02/09/2026
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PORTARIA Nº 23421, 27 DE AGOSTO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.
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27/08/2026
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PORTARIA Nº 23419, 26 DE AGOSTO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS QUE ESPECIFICA.
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26/08/2026
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PORTARIA Nº 23101, 08 DE JUNHO DE 2026
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AUTORIZA REQUISIÇÃO DE SERVIDORA.
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08/06/2026
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PORTARIA Nº 22715, 20 DE FEVEREIRO DE 2026
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ALTERA PERÍODO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL CONCEDIDA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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20/02/2026
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PORTARIA Nº 21029, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21028, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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PORTARIA Nº 21027, 01 DE JULHO DE 2024
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DESINCOMPATIBILIZA SERVIDOR PARA FINS DE CANDIDATURA À CARGO ELETIVO.
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01/07/2024
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