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DECRETO Nº 12645, 25 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, EM RAZÃO DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO 2026.
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25/06/2026
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PORTARIA Nº 23130, 17 DE JUNHO DE 2026
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INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA VISANDO À ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À DEFLAGRAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONCESSÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL.
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17/06/2026
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PORTARIA Nº 23102, 08 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR COMPUTAÇÃO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE MINAS GERAIS COMO COMPLEMENTO AO CURRÍCULO DE REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS E À BNCC NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/06/2026
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PORTARIA Nº 23090, 01 DE JUNHO DE 2026
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HABILITA ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ÂMBITO DO COMPONENTE AMBULATORIAL DO PROGRAMA AGORA TEM ESPECIALIDADES (PATE), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 7.266, DE 18 DE JUNHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/06/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7573, 21 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA DISPONIBILIZAREM PRESTAÇÕES DE CONTAS DETALHADAS DAS SUBVENÇÕES RECEBIDAS E SUAS APLICAÇÕES, NA FORMA QUE MENCIONA.
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21/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7561, 07 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7506, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7484, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7478, 24 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/10/2025
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