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PORTARIA Nº 23384, 17 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ENGENHEIROS LOTADOS NO SETOR DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - SEPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/08/2026
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PORTARIA Nº 23337, 03 DE AGOSTO DE 2026
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CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
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03/08/2026
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PORTARIA Nº 23282, 22 DE JULHO DE 2026
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PROTOCOLO MUNICIPAL DE OFERTA PRIORIZADA DO IMPLANTE SUBDÉRMICO CONTRACEPTIVO, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
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22/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7602, 22 DE JULHO DE 2026
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APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
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22/07/2026
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DECRETO Nº 12667, 20 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA A EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS.
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20/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7612, 17 DE AGOSTO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO TÉCNICO DE ENCARREGADO DO SETOR DE COMPRAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO – SEMUL.
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17/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7603, 22 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7561, 07 DE MAIO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 7506, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/12/2025
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