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Nº 2650
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.650 INSTITUI EM CARÁTER PERMANENTE, A EXPOSIÇÃO AGRO-PECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2649
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.649 REORGANIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2648
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.648 ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.555, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994
Nº 2647
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.647 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2646
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.646 CONCEDE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 2645
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.645 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TREINAMENTO PARA VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA PESSOA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2644
Lei Ordinária
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Data:
22/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.644 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A EMPRESA LOPES PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A, PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2643
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.643 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2642
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.642 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ÀS VÍTIMAS DE GRAVE ACIDENTE FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2641
Lei Ordinária
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Data:
18/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.641 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2640
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.640 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A UNIPSICO DE VARGINHA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM PSICOLOGIA LTDA PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2639
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.639 DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2638
Lei Ordinária
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Data:
05/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.638 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2637
Lei Ordinária
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Data:
01/09/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.637 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2509
Lei Ordinária
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Data:
31/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.509 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV
Nº 2636
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.636 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A RECEBER EM REVERSÃO, PARTE DE ÁREA DOADA A EMPRESA POLIZON-POLÍMETROS HORIZONTAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2635
Lei Ordinária
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Data:
24/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.635 DISPÕE SOBRE DESCARACTERIZAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE USO COMUM PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2634
Lei Ordinária
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Data:
22/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.634 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 8ª SÉRIES E DE PRÉ-ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2633
Lei Ordinária
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Data:
17/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.633 DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2632
Lei Ordinária
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Data:
17/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.632 ELEVA O LIMITE PERCENTUAL ESTABELECIDO NO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 2.541 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994
Nº 2631
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.631 RETIFICA VALOR DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA CONCEDIDA NO CORRENTE ANO, A ENTIDADE QUE MENCIONA
Nº 2630
Lei Ordinária
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Data:
16/08/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.630 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2629
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.629 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO PARA ENCERRAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2628
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.628 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR A EMPRESA TORC-TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2627
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.627 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE VARGINHA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2626
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.626 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - SUL MINEIRO CISSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2625
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.625 DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA HELENA REIS A ESCOLA MUNICIPAL A SER INSTALADA NO CAIC
Nº 2624
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.624 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER ACORDO PARA ENCERRAR AÇÃO DE INDENIZAÇÃO JÁ DECIDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2623
Lei Ordinária
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Data:
30/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.623 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA A EMPRESA CENTER SUL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2622
Lei Ordinária
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Data:
28/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.622 ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O BIÊNIO 1996 - 1997
Nº 2620
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.620 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2619
Lei Ordinária
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Data:
22/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.619 ALTERA SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nº 2621
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.621 DISPÕE SOBRE DOBRA DE TURNO E ELEVA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.618 UTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO DE SUBVENÇÃO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV
Nº 2617
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.617 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2616
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.616 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2615
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.615 REGULAMENTA O ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO REFERENTE AS OBRAS
Nº 2614
Lei Ordinária
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Data:
12/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.614 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE BALANÇAS ELETRÔNICAS EM SUPERMERCADO E HIPERMERCADO PARA USO DO PÚBLICO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2613
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.613 DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2612
Lei Ordinária
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Data:
06/06/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.612 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - SINDSERVA - PARA OS FINS QUE MENCIONA
Nº 2611
Lei Ordinária
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Data:
25/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.611 CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ECONÔMICAS AS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2610
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.610 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2609
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.609 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR E FORNECER A EMPRESA METALÚRGICA CÂNDIDO LTDA, A TÍTULO DE INCENTIVO, MATERIAL QUE MENCIONA
Nº 2608
Lei Ordinária
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Data:
23/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.608 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR A EMPRESA RETÍFICA LÍDER LTDA ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS EMPRESARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2607
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.607 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2606
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.606 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2605
Lei Ordinária
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Data:
18/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.605 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2604
Lei Ordinária
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Data:
09/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.604 PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.356, DE 03 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2603
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.603 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 2602
Lei Ordinária
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Data:
04/05/1995
Situação:
Em vigor
LEI Nº 2.602 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Última
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/05/2024 16:56
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