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Nº 4990
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.990 REFORMULA AS NORMAS DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA
Nº 4993
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.993 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÀS EMPRESAS IRMÃOS BRETAS, FILHOS & CIA LTDA E/OU SEI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4992
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.992 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER JUNTO AO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN, OU A INSTITUIÇÃO QUE VIER A SUBSTITUÍ-LO, O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4991
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.991 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 4989
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.989 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
Nº 4988
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.988 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA NOVA VISÃO".
Nº 4759
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.759 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4758
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.758 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Nº 4757
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.757 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Nº 4756
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.756 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4755
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.755 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Nº 4754
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.754 - ELEVA CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Nº 4753
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.753 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Nº 4752
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.752 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Nº 4751
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.751 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4750
Decreto
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.750 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
Nº 4987
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.987 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS DOADOS PELO MUNICÍPIO PARA ENTIDADES SEM FINS ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4986
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.986 - ALTERA A DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA A EFETIVAÇÃO DA PERMUTA ESTABELECIDA NA LEI 4.928/2008.
Nº 4749
Decreto
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Data:
29/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.749 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4748
Decreto
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Data:
26/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.748 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.975 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Nº 4747
Decreto
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Data:
26/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.747 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
Nº 4746
Decreto
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Data:
26/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.746 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4745
Decreto
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Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.745 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4744
Decreto
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Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.744 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4743
Decreto
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Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.743 - ESTABELECE TARIFA A SER COBRADA PELO ABATE DE BOVINOS E SUÍNOS NO MATADOURO MUNICIPAL DE VRGINHA.
Nº 4742
Decreto
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Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.742 - REGULAMENTA O PROTOCOLO DE DOCUMENTOS REFERENTES A INCENTIVO CULTURAL ATRAVÉS DO COMIC.
Nº 4741
Decreto
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Anexos
Data:
23/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.741 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4740
Decreto
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Data:
22/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.740 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4739
Decreto
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Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.739 - CRIA O CADASTRO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS E FUNCIONAIS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Nº 4738
Decreto
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Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.738 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA CONFESSADA.
Nº 4737
Decreto
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Data:
19/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.737 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.
Nº 4736
Decreto
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.736 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4985
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.985 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Nº 4984
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.984 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4983
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.983 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DOADA À EMPRESA MARGÁZ LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 3.365/2000 E, EM SEGUIDA, DOAR A MESMA ÁREA À EMPRESA PRECISO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÁQUINAS.
Nº 4735
Decreto
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Data:
17/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.735 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4734
Decreto
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Data:
16/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.734 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4733
Decreto
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Data:
16/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.733 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4732
Decreto
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Data:
12/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.732 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4731
Decreto
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Data:
12/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.731 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4730
Decreto
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Data:
12/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.730 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.
Nº 4729
Decreto
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Data:
11/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.729 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4728
Decreto
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.728 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Nº 4982
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.982 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.977, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 4981
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.981 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.068/1998 - DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS NÃO-HABITACIONAIS.
Nº 4980
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.980 - CRIA DIRETRIZ E ESTABELECE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4979
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2008
Situação:
Em vigor
LEI Nº 4.979 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4727
Decreto
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Data:
09/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.727 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.
Nº 4726
Decreto
Visualizar
Data:
05/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.726 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.
Nº 4725
Decreto
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Data:
05/12/2008
Situação:
Em vigor
DECRETO Nº 4.725 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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