PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.757/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2008 – Lei nº 4.790 de 14 de março de 2008 – um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 360.608,96 (trezentos e sessenta mil, seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos)
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.14-04 122.7005-2247 |
Outras Despesas Correntes (50) |
281.385,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.70.41.73-10 302.1015-2010 |
Outras Despesas Correntes (102) |
9.223,96 |
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08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E PROM. SOCIAL |
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08.02.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
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33.50.43.00-08 243.4005-2111 |
Outras Despesas Correntes (230) |
70.000,00 |
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TOTAL |
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360.608,96 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de dezembro de 2008.
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MAURO TADEU TEIXEIRA PREFEITO MUNICIPAL |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
