PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 4.747/2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.790, DE 14 DE MARÇO DE 2008.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 329.182,62 (trezentos e vinte e nove mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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04 |
101221090 |
2.042 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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1 |
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319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
105.000,00 |
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3 |
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319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
105.182,62 |
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4 |
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319013 |
Obrigações Patronais |
40.000,00 |
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5 |
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319016 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
40.000,00 |
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7 |
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319113 |
Obrigações Patronais |
34.000,00 |
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18 |
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339047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
5.000,00 |
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TOTAL |
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329.182,62 |
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior é proveniente do excesso de arrecadação no orçamento vigente, nos termos do § 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320/1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2008.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
