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PORTARIA Nº 23.590, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.



TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO PARA VAGA DE AFRODESCENDENTE.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo único do artigo 19 da Lei Municipal nº 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata JÉSSICA HELOISA DOS SANTOS, nomeada pela Portaria nº 23.325/2026, para o cargo de TNS/ES/Clínico Geral, vaga de afrodescendente, passando a ocupar a lista de ampla concorrência ao qual foi classificada em 89°.

Art. 2º A candidata não se enquadra nos requisitos como pessoas pretas e/ou pardas, conforme analise da banca e Processo n° 12.492/2026, mantendo sua classificação para ampla concorrência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de outubro de 2026.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

NATÁLIA PEREIRA PENHA DA COSTA
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

LOURIVAL DONIZETI DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO