EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL.

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Atualizado em: 29/10/2026 às 12h00

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PORTARIA Nº 23616, 23 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Exonerações

Em vigor

PORTARIA Nº 23.616, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

EXONERA SERVIDORA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 40, § 1º, inciso I da Lei Municipal nº 2.673/1995,

R E S O L V E :

Art. 1º EXONERAR a servidora DANUZA FÉLIX DE OLIVEIRA, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos - Nível E-01, lotada no Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto – SEMUL, conforme apurado no Processo Administrativo nº 16.689/2025 com fulcro no disposto no § 1º do artigo 4º do Decreto Municipal nº 3.740/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de outubro de 2026.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

CELSO ÁVILA PRADO
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO
MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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